🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 10 de junho o julgamento de nove recursos que podem mudar a forma como as plataformas digitais são responsabilizadas por conteúdos ilícitos. Essa decisão é crucial para o futuro da internet no Brasil! 💻⚖️
O artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das big techs, pode ser alterado, fazendo com que elas sejam responsáveis por conteúdos, a menos que cumpram ordens judiciais de remoção. O julgamento também inclui uma ação da Abrint, que pede a validação de regras sobre acesso a dados de usuários.
📅 As consequências são imensas: crimes contra a honra ainda dependerão de decisão judicial, mas outros ilícitos poderão ser removidos mais rapidamente, sem necessidade de ordem prévia.
🔍 Com Google e Facebook entre os recorrentes, a expectativa é alta! Eles questionam a aplicação da decisão em casos anteriores.
👉 Acompanhe o desenrolar desse julgamento e fique por dentro das implicações para a sua navegação na internet!
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