Supremo pode confirmar a validade da Lei da Dosimetria: entenda as implicações!

O STF sinaliza que a tendência é manter a Lei da Dosimetria, mesmo após a suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão visa garantir segurança jurídica e evitar a soltura de presos por tentativa de golpe sem avaliação colegiada. 🏛️⚖️ O Congresso mantém a prerrogativa de definir penas, mas ajustes podem ocorrer. Fique por dentro! #STF #LeiDaDosimetria #SegurançaJurídica #PolíticaBrasileira