O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender a concessão de novos empréstimos consignados do C6, após descobrir cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. O órgão informou que o banco terá que reembolsar aproximadamente R$ 300 milhões a esses beneficiários.
A medida foi formalizada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e surge após o banco não cumprir as normas estabelecidas em um acordo com o INSS. Irregularidades foram detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e corroboradas por equipes técnicas do INSS.
De acordo com o instituto, o C6 estava realizando cobranças por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, que eram descontados diretamente dos benefícios dos segurados. Uma auditoria da CGU revelou que mais de 320 mil contratos apresentavam indícios dessas cobranças, o que diminuía o valor líquido recebido pelos beneficiários, uma prática considerada bastante séria.
Apesar de várias reuniões entre as partes nos últimos meses, não foi possível chegar a um consenso para resolver a situação. Assim, o C6 está impedido de disponibilizar novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos com os devidos acréscimos.
O INSS também exigiu que o banco suspenda imediatamente essas cobranças. Caso essa determinação não seja respeitada, os repasses financeiros poderão ser interrompidos. Além disso, o INSS tomará medidas junto à Dataprev para garantir a implementação da decisão.
Em comunicado, o INSS reiterou que é vedada a inclusão de custos adicionais, como taxas administrativas e seguros, que não fazem parte da operação de crédito consignado. Essa norma existe para proteger a margem consignável e a renda de aposentados e pensionistas. A suspensão permanecerá em vigor até que todos os valores indevidamente descontados sejam devolvidos aos beneficiários.
Em resposta, o C6 afirmou que discorda completamente da interpretação do INSS e que buscará seus direitos na Justiça, alegando que não cometeu nenhuma irregularidade e que seguiu todas as normas vigentes. O banco destacou que a contratação do empréstimo consignado nunca foi condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza descontos mensais referentes a pacotes de benefícios.
Além das investigações sobre as cobranças irregulares no INSS, as autoridades intensificaram sua atuação na área. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União iniciaram a Operação Indébito, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Entre os alvos da operação está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, conforme informações da TV Globo.
Durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará, que estão sendo investigados por envolvimento no esquema. A defesa dos investigados não foi encontrada para comentar.
Esta ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que já investiga irregularidades no sistema de cobrança relacionado a benefícios previdenciários. No total, a PF e auditores estão cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, tanto no Ceará quanto no Distrito Federal. As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça.
As investigações visam aprofundar a apuração de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário, além de possíveis ações de ocultação e dilapidação de patrimônio ligadas ao esquema.
