Na quinta-feira, 12, o governo federal revelou um conjunto de ações destinadas a evitar um possível aumento nos preços dos combustíveis, em um contexto em que o valor do petróleo está sendo impactado pelo conflito no Oriente Médio, envolvendo Israel e Estados Unidos contra o Irã.
Como parte dessas medidas, os impostos federais PIS/Cofins sobre o diesel foram eliminados por tempo indeterminado, e os produtores e importadores do combustível receberão uma subvenção de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada aos consumidores no preço final.
O pacote também inclui a implementação de uma nova tarifa sobre as exportações de produtos do setor de combustíveis, com a intenção, conforme declarado pelo Planalto, de “aumentar o refino interno e assegurar o abastecimento à população.” A nova taxação será de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos, e uma alíquota de 50% sobre a venda externa de óleo diesel.
Além disso, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) receberá novas atribuições de fiscalização, com o objetivo de monitorar os preços dos combustíveis no Brasil e combater práticas comerciais ilegais. Entre as novas competências, a ANP será responsável por investigar aumentos excessivos de preços e eventuais retenções especulativas de estoques, que possam criar escassez e elevar os valores finais para os consumidores.
As iniciativas do governo, abrangendo diferentes áreas em relação aos combustíveis, foram formalizadas em uma Medida Provisória e anunciadas durante um evento no Palácio do Planalto, com a presença de diversos ministros, incluindo o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
O Brasil é um exportador de petróleo bruto e depende de importações de derivados, especialmente diesel. Embora a contribuição dos países do Golfo Pérsico para essas importações seja relativamente baixa, o governo justificou o pacote de medidas devido à instabilidade na região e ao risco de um aumento nos preços, o que poderia impactar a inflação geral, especialmente devido ao papel do diesel na cadeia de transporte da economia.
O Ministério da Fazenda estima que a isenção de impostos federais sobre o diesel resultará em uma redução de R$ 0,64 por litro. Essa diminuição virá de duas fontes: a renúncia fiscal e o pagamento de subsídios. Aproximadamente R$ 0,32 do desconto será oriundo da eliminação do PIS/Cofins, enquanto os outros R$ 0,32 virão da subvenção a produtores e importadores, que deverão refletir esse valor no preço do diesel nas bombas.
O limite para essa subvenção econômica é de R$ 10 bilhões em pagamentos, e, somadas, as duas medidas resultarão em uma renúncia fiscal estimada em R$ 30 bilhões para o governo. O governo federal também afirmou que investigações sobre aumentos de preços ilegais e práticas abusivas por revendedores, que possam se aproveitar da incerteza internacional sobre o petróleo, serão realizadas com o auxílio da ANP, em conjunto com mecanismos tradicionais de controle, como os Procons.
Uma nova regra estabelecida pelo Planalto exige que as empresas informem aos consumidores nos postos que os preços dos combustíveis foram reduzidos devido às isenções de impostos e às subvenções. Essa comunicação deve ser “clara e visível” para os clientes.
A Fazenda classificou os tributos que incidirão sobre as exportações de produtos e combustíveis como de natureza “regulatória”. Apesar desse caráter, os impostos de 12% e 50% sobre as vendas internacionais devem gerar uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões, que será utilizada para compensar os efeitos das renúncias fiscais do PIS/Cofins no diesel e os gastos com a subvenção da cadeia produtiva do combustível.
