Em resposta a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou um inquérito contra o desembargador Magid Nauef Láuar, que é investigado por supostos abusos sexuais envolvendo pelo menos cinco vítimas. O R7 tentou estabelecer contato com a defesa de Láuar, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para comentários.
O STJ está investigando relatos de possíveis abusos atribuídos ao desembargador durante seu tempo como juiz de direito nas cidades de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). Láuar também é alvo de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já coletou depoimentos de ao menos cinco vítimas, incluindo uma que reside fora do país.
No mês passado, o CNJ informou que, apesar de alguns dos relatos já estarem prescritos em termos de ação penal devido ao longo período decorrido, foram encontrados fatos mais recentes que ainda estão dentro do prazo, justificando a continuidade das investigações.
Desde fevereiro, Láuar se encontra afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Recentemente, ele participou de um julgamento na 9ª Câmara Criminal do tribunal, onde votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O desembargador argumentou que havia um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, o que gerou uma forte reação de autoridades e organizações.
Após a repercussão do caso, o desembargador reconsiderou sua decisão após um recurso do Ministério Público, alterou a sentença e restabeleceu a condenação do réu. A Justiça também emitiu ordens de prisão para o homem e para a mãe da criança, acusada de conivência no crime.
As investigações no STJ sobre as denúncias contra Láuar serão conduzidas pelo ministro João Otávio de Noronha, e o inquérito está sob segredo de Justiça.
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