A Polícia Federal (PF) emitiu uma nota nesta sexta-feira (6) afirmando que suas investigações seguem “rigorosos padrões de segurança” em relação ao direito à privacidade e intimidade. A declaração é uma resposta ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou uma investigação paralela para apurar o vazamento de informações de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
No comunicado, a PF destaca que não é sua prerrogativa “editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de dispositivos apreendidos, sob risco de violar o direito ao contraditório e à ampla defesa”. A Polícia ressalta que os materiais obtidos na Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro em São Paulo na quarta-feira (4), estão sob sua custódia desde novembro do ano passado e sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) desde janeiro deste ano.
A PF também informa que, por determinação do ministro Dias Toffoli, que era o relator do caso até então, a defesa dos investigados, incluindo Vorcaro, teve acesso completo às informações. Mendonça, que assumiu o caso após a saída de Toffoli, concordou com um pedido da defesa de Vorcaro para abrir um inquérito que investigue a “origem dos constantes vazamentos de informações sigilosas dos telefones apreendidos”.
Os advogados do banqueiro detido alegam que os dados foram vazados após serem entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, conforme a determinação de Mendonça. Os documentos foram obtidos pela comissão após a quebra de sigilo realizada pela própria CPMI, mas inicialmente foram restritos por uma decisão de Toffoli. Depois de assumir o caso, Mendonça autorizou a devolução do material aos parlamentares.
Toffoli, em sua nota, negou ter acessado as informações do celular do banqueiro enquanto era relator das investigações sobre o Banco Master. Ele afirmou que apenas autorizou a análise dos celulares, computadores e HDs apreendidos, mas que nada foi enviado ao Supremo.
Na decisão, Mendonça ressaltou que a PF deve identificar aqueles que “deveriam custodiar o material sigiloso e falharam em fazê-lo”. No entanto, ele enfatizou que a investigação protege jornalistas e veículos de comunicação que tiveram acesso ao conteúdo das mensagens de Vorcaro, afirmando que “não se refere àqueles que, no legítimo exercício da profissão jornalística, obtiveram acesso indireto às informações que, por sua natureza íntima, não deveriam ser divulgadas”.
A PF também esclareceu que nenhum relatório, informação policial ou representação apresentada no âmbito da operação “incluiu dados que não fossem relevantes para as investigações”. A instituição acrescentou que não foram inseridos documentos oficiais que envolvessem a intimidade ou a vida pessoal dos investigados.
Por fim, a Polícia Federal enviou a Mendonça uma solicitação para que seja aberta uma investigação sobre a divulgação indevida de informações sigilosas.
