Nesta sexta-feira (6), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma nova resolução voltada para a punição de passageiros considerados indisciplinados em aeroportos e durante os voos. A nova norma estipula multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e a possibilidade de que o infrator seja inserido em uma lista que restringe seu acesso a voos. Em casos mais severos, a pessoa penalizada poderá ser proibida de embarcar em voos domésticos por um período de até doze meses, dependendo da gravidade de sua conduta.
De acordo com a ANAC, atos de indisciplina são aqueles que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, em locais de aeroportos ou a bordo de aeronaves”. Esses comportamentos são classificados em três categorias: indisciplina, indisciplina grave e indisciplina gravíssima.
Essa iniciativa regulamenta aspectos da chamada Lei do Voo Simples, que foi implementada em 2022. Com a aprovação da resolução, esta passará a ter efeito seis meses após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Durante esse intervalo, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal trabalharão juntos para criar procedimentos de compartilhamento de informações entre as entidades, garantindo assim um período de adaptação para todos os envolvidos.
