As contestações anunciadas pela oposição com o intuito de anular o registro da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, em decorrência de uma homenagem feita pela Acadêmicos de Niterói no Rio de Janeiro, serão avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques. O atual vice-presidente assumirá essa função em maio, sucedendo a ministra Cármen Lúcia.
Com um mandato de um ano pela frente, Nunes Marques se tornará o primeiro ministro do STF indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a liderar o TSE. Ele ocupa uma vaga na corte desde maio de 2023, quando substituiu o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.
Nunes Marques votou contra as liminares solicitadas pelos partidos Novo e Missão, que tentaram impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói no último domingo (15), alegando que se tratava de propaganda eleitoral antecipada. No entanto, ele justificou sua decisão como uma questão puramente técnica. “O que temos hoje é a incerteza de como esse evento se desenrolará”, observou.
Além disso, o ministro destacou que a decisão unânime não deve ser interpretada como um aval do TSE à candidatura de Lula. “Precisamos aguardar os acontecimentos e verificar se os desdobramentos e circunstâncias serão levados novamente à Justiça Eleitoral para que possamos realizar uma análise mais detalhada”, acrescentou.
Nunes Marques terá como vice-presidente o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro. Mendonça foi quem mais levantou objeções ao desfile durante a sessão de julgamento na última quinta-feira (12). “Existem aspectos factuais que merecem atenção, não apenas no que diz respeito à propaganda eleitoral”, afirmou.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública mencionou a possibilidade de ilícitos que vão além de crimes eleitorais. “Por exemplo, o ressarcimento ao erário por eventuais recursos utilizados de forma inadequada, a prática de atos de improbidade administrativa por aqueles que financiaram essa atividade e, possivelmente, até mesmo crimes de responsabilidade por parte das autoridades envolvidas”, detalhou.
O plenário ainda precisa deliberar sobre o mérito das representações feitas pelo Novo e pela Missão, tendo rejeitado apenas as liminares. As denúncias estão, neste momento, nas mãos do Ministério Público Eleitoral para uma análise. Não está claro se essas acusações serão retomadas sob a presidência de Cármen Lúcia ou apenas sob a de Nunes Marques.
A infração por propaganda eleitoral antecipada pode resultar em uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil a Lula. No entanto, ilícitos como uso indevido, desvio de poder político, econômico e de veículos de comunicação podem acarretar inelegibilidade por até oito anos e a cassação do registro da candidatura do presidente, caso sejam comprovados.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, já anunciou a intenção de solicitar a cassação do registro de Lula. “O que denunciamos ao TSE está se confirmando ao vivo. Assim que Lula registrar sua candidatura, o Partido Novo entrará com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), pedindo a cassação do registro e sua inelegibilidade”, afirmou.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou. “Deixo claro: se houver registro da candidatura de Lula à presidência, irei protocolar uma Aije por abuso de poder político e econômico”, indicou. Nikolas também anunciou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar uma investigação preliminar sobre indícios de improbidade.
Além de Nunes Marques e Mendonça, o TSE contará com a participação de Cármen Lúcia e dos ministros Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira, Floriano Marques e Estela Aranha. Contudo, Cármen e Antonio Carlos serão substituídos durante a campanha por Dias Toffoli e Sebastião Alves dos Reis Júnior, que assumirão em agosto e setembro, respectivamente. (Com informações do jornal O Tempo)
