O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu implementar tarifas antidumping sobre as importações brasileiras de três produtos originários da China. As determinações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18) e começam a valer imediatamente.
Essas tarifas antidumping serão aplicadas por um período de até cinco anos, sendo calculadas em alíquotas com valores específicos em dólares americanos a cada mil unidades, no caso das agulhas, e por tonelada para os produtos laminados. Os valores das taxas variam conforme o item e a empresa produtora.
Para as agulhas, as tarifas variam entre US$ 0,23 e US$ 25,57 a cada mil unidades. Já para os laminados planos a frio, a taxa por tonelada oscila entre US$ 322,93 e US$ 670,02, enquanto para os laminados planos revestidos, os valores vão de US$ 284,98 a US$ 709,63.
A prática de dumping refere-se ao ato de um agente externo, seja um país ou uma empresa, inundar um mercado com produtos a preços artificialmente baixos, muitas vezes inferiores aos preços locais ou até abaixo do custo de produção.
O governo investiga casos suspeitos, geralmente a partir de solicitações de representantes do setor privado afetados pela situação. Após a confirmação da prática, são adotadas medidas para proteger a indústria nacional.
Esses três casos estavam sob investigação desde 2024, conforme informações do Painel de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A pasta também está conduzindo outras 23 investigações relacionadas a possíveis práticas de dumping de produtos chineses.
Essas novas medidas se somam a outras 54 ações de defesa comercial já implementadas pelo Brasil em relação à China.
