O deputado federal Lincoln Portela, representando Minas Gerais e filiado ao PL, apresentou hoje (9) um projeto de lei que visa regulamentar a fabricação, utilização, comercialização e posse de robôs humanoides no Brasil. Entre as propostas, destaca-se a exigência de um “mecanismo físico e lógico de desligamento de emergência, que seja acessível e imediato”.
O texto também contempla a inclusão de dispositivos que interrompam automaticamente as atividades dos robôs em situações de “pane, comportamento anômalo ou risco à integridade física, psicológica ou moral de indivíduos”, além de requerer um número de série único, exclusivo e inviolável para cada unidade, com o intuito de facilitar sua identificação e individualização.
Se a proposta for aprovada, será proibida a venda, cessão, aluguel ou qualquer forma de disponibilização de robôs humanoides a menores de idade, pessoas consideradas civilmente incapazes ou inimputáveis, estabelecendo que o descumprimento dessas regras constituiria uma infração gravíssima.
Para adquirir um robô desse tipo, o comprador deverá passar por um curso que aborde aspectos “técnicos” e “éticos”, sendo necessária a emissão de um certificado ao final.
Além disso, o projeto pretende alterar o código penal para punir aqueles que “permitirem, facilitarem ou operarem robôs humanoides em desacordo com a legislação, colocando em risco a vida, a integridade física ou a segurança pública”, com penas que variam de quatro a doze anos de reclusão, além de multas.
“Embora essas tecnologias ofereçam benefícios significativos, elas também apresentam riscos sem precedentes à segurança pública, à ordem social, à integridade física, psicológica e moral das pessoas, bem como à estabilidade das relações jurídicas, especialmente quando operadas sem uma estrutura normativa adequada”, ressalta o deputado federal em sua justificativa para o projeto de lei.
