O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cumprir 13 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além disso, ele perdeu o cargo que ocupava. A decisão, que ocorreu nesta quarta-feira (4), foi aprovada por maioria de votos.
A esposa de Graciosa, Flávia Lopes Segura Graciosa, também foi penalizada pelo mesmo crime, recebendo uma sentença de 3 anos, a qual deverá ser cumprida por meio de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
A condenação resulta de uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), embasada nas Operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram uma alegada organização criminosa no TCE-RJ. De acordo com as acusações, o grupo teria recebido comissões sobre contratos públicos firmados pelo estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2016.
Parte dos valores ilícitos estaria escondida em contas na Suíça, e a relatora do caso no STJ, ministra Isabel Gallotti, ordenou a devolução dos recursos às autoridades competentes.
Além da pena de reclusão, a decisão resultou na destituição de Graciosa do cargo de conselheiro no TCE-RJ, encerrando sua trajetória no tribunal após mais de dez anos de investigações e processos judiciais e administrativos.
O julgamento no plenário do STJ foi decidido por 7 votos a 4, em um processo que se arrastou por vários meses e que teve diversas reviravoltas nos últimos anos. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ordenar o retorno de Graciosa ao cargo após quase oito anos de afastamento, considerando a demora na condenação como excessiva.
