Nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados deu seu aval, na primeira sessão legislativa do ano, a dois projetos que reformulam as carreiras no Legislativo federal e promovem mudanças significativas na estrutura de salários dos servidores da Câmara e do Senado.
As reformas introduzem um aumento considerável nas gratificações por desempenho e por funções estratégicas, o que pode resultar em um aumento de até 100% sobre o salário-base, com um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 1 bilhão. As novas diretrizes substituem as antigas formas de gratificação por um sistema ligado a metas, avaliações funcionais e alinhamento estratégico. Isso significa que os cargos mais altos na carreira legislativa poderão receber remunerações que se aproximam de R$ 77 mil mensais, levando em conta salários básicos, gratificações e benefícios adicionais, frequentemente chamados de “penduricalhos”.
No caso da Câmara, a proposta também permite que servidores em posições de alta direção recebam valores que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O presidente da Casa, Hugo Motta, justificou que essa exceção se aplica a 72 servidores que ocupam funções estratégicas, como ordenadores de despesa, e está em sintonia com debates mais amplos sobre reforma administrativa. No entanto, essa justificativa não impediu que críticas surgissem durante a sessão.
Deputados dos partidos PSOL e Novo levantaram preocupações sobre o impacto fiscal e a flexibilização do teto salarial, além de tentarem eliminar a indenização prevista para a licença compensatória. As propostas foram rejeitadas após um acordo entre líderes partidários, que acelerou tanto a votação em regime de urgência quanto a apreciação do mérito das propostas. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi o relator dessas iniciativas.
As alterações também incluem aumentos graduais no salário básico entre 2026 e 2029. No Senado, as novas tabelas indicam um crescimento nominal de cerca de 76% no salário-base para um mesmo padrão da carreira durante esse período.
Em ambas as casas legislativas, a antiga Gratificação de Desempenho foi substituída pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior salário-base do cargo efetivo, de acordo com critérios que ainda serão definidos pelas Mesas Diretoras.
Do ponto de vista fiscal, a aprovação ocorre em um momento de maior atenção às contas públicas, com o governo buscando manter o novo arcabouço fiscal e controlar a trajetória da dívida. Embora os custos sejam cobertos pelos orçamentos próprios da Câmara e do Senado, o efeito agregado pressiona os gastos com pessoal no setor público e tende a gerar críticas sobre a disparidade entre os ajustes exigidos do Executivo e a ampliação de benefícios no Legislativo.
O aumento para os servidores do Senado agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a proposta referente aos servidores da Câmara ainda precisa ser revisada pelos senadores antes de entrar em vigor. (Com informações do portal de notícias InfoMoney)
