Informações obtidas pelo g1, juntamente com relatos de auditores envolvidos em operações de resgate de trabalhadores, revelam uma grave falta de fiscalização no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil. Em janeiro, diversas operações foram canceladas, resultando em pelo menos 78 denúncias não verificadas, conforme afirmam os profissionais da área. Este cancelamento ocorre no mês em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta quarta-feira (28).
Os auditores expressam descontentamento em relação ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, contestando suas decisões recentes de revisar pessoalmente processos de inclusão de empresas na lista de empregadores que praticam trabalho escravo. Marinho, com respaldo de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), utilizou a avocação, uma norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que lhe confere a prerrogativa de intervir em processos administrativos já finalizados.
Os fiscais do ministério consideram essa ação uma interferência política inadequada e ilegal, que gera insegurança jurídica e institui uma espécie de “terceira instância” para recursos de pessoas e empresas autuadas. Em dezembro passado, mais de 300 auditores de todo o Brasil assinaram um documento comprometendo-se a não realizar novas fiscalizações em nível nacional e regional, afirmando que só retomarão as operações quando tiverem garantias de que não sofrerão represálias por suas ações.
O g1 teve acesso ao ofício enviado ao Coordenador Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito Roston. O documento ressalta que a medida não tem caráter de greve, mas é uma resposta à falta de transparência, insegurança jurídica e riscos de assédio institucional gerados pelas recentes decisões do ministro.
Em declaração, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que as fiscalizações não foram suspensas em janeiro e continuam a ser realizadas em suas unidades descentralizadas, embora tenha reconhecido que dificuldades pontuais na participação da Polícia Federal (PF) impactaram apenas as operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
Este grupo móvel, que atua em coordenação com diversos órgãos, incluindo o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, já realizou mais de 8 mil operações e resgatou cerca de 66 mil trabalhadores em condições degradantes ao longo de seus 30 anos de atuação. Quando contatada, a PF esclareceu que apenas não conseguiu efetivo para três operações, enquanto as fiscalizações regionais poderiam seguir normalmente.
O g1 também buscou informações sobre as operações em andamento e descobriu que auditores de 17 estados e do DF relataram que em 12 deles, as operações programadas para janeiro foram canceladas, resultando em 78 denúncias sem fiscalização. Em alguns estados, denúncias foram recebidas, mas não houve agendamento de operações, em conformidade com a decisão coletiva dos auditores.
Bárbara Rigo, coordenadora do combate ao trabalho análogo à escravidão no Rio de Janeiro, destacou que a falta de operações pode agravar a vulnerabilidade das vítimas e retardar a responsabilização dos infratores. Ela enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e autonomia técnica aos auditores para que suas ações de fiscalização sejam efetivas.
Luís Freitas, responsável pela fiscalização no Ceará, informou que duas ações fiscais iniciadas no ano anterior ainda estão em andamento e devem ser concluídas em breve, justificando a falta de novas operações pela ausência de alguns membros da equipe devido ao período de férias.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel tinha programado ações em Picos (PI), Belo Horizonte, Montes Claros (MG) e Ribeirão Preto (SP) entre janeiro e fevereiro, abordando denúncias de trabalho escravo doméstico e em setores agrícola e extrativista. No entanto, a paralisação também afeta processos de multas e recursos em nove estados, o que pode atrasar punições a empresas autuadas.
Auditores do Grupo Móvel do Trabalho Infantil também anunciaram a suspensão de novas operações, citando “razões técnicas e de segurança institucional”. No primeiro trimestre de 2025, o ministério afastou 332 crianças e adolescentes do trabalho infantil.
Embora os dados do ministério indiquem que, no primeiro trimestre de 2025, foram realizadas 301 ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, a redução das operações já gera um acúmulo de denúncias. Liane Durão, chefe da fiscalização na Bahia, alertou que as contínuas denúncias de trabalhadores ou de seus familiares, especialmente em setores como a colheita de café, revelam a gravidade da situação, onde muitos enfrentam servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.
A crise entre o ministro Luiz Marinho e os auditores se intensificou em setembro de 2025, quando coordenadores estaduais de combate ao trabalho escravo entregaram seus cargos em protesto contra a revisão de processos que poderiam incluir a empresa JBS Aves na lista de empregadores que praticam trabalho escravo. A controvérsia em torno da inclusão dessas empresas na lista suja ainda persiste, com decisões judiciais que não foram cumpridas pelo MTE.
O MTE reafirmou que as fiscalizações não foram interrompidas e que as operações continuam a ser realizadas, enquanto a PF confirmou sua colaboração contínua com o ministério, assegurando que a reprogramação de algumas operações foi necessária devido à falta de efetivo para atender simultaneamente a múltiplas ações.
