O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta sexta-feira (16) exigindo que o governo federal intensifique as auditorias referentes à utilização de emendas parlamentares voltadas para a saúde. Na sua determinação, Dino solicitou que o Executivo apresente, em um prazo de dez dias, um novo cronograma para a fiscalização dos recursos provenientes dessas emendas.
Essa medida foi motivada pela entrega de um relatório parcial do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que investigou contas relacionadas a emendas que ainda não foram regularizadas. O ministro destacou que o documento não cumpriu de forma completa as instruções anteriores e foi entregue fora do prazo estabelecido.
Segundo informações do DenaSUS, os atrasos se devem à drástica redução do quadro de pessoal destinado às auditorias, com uma perda de aproximadamente 50% da equipe desde 2001. Neste contexto, Dino também solicitou que, em até 30 dias, o DenaSUS apresente um plano de ação emergencial para restaurar sua capacidade operacional.
Em sua determinação, o ministro ressaltou que a diminuição do pessoal ao longo das últimas duas décadas representa um custo elevado para o país, pois compromete tanto a quantidade quanto a qualidade das auditorias sobre a aplicação de centenas de bilhões de reais em recursos públicos.
O relatório parcial enviado ao STF aponta que, das 1.282 contas analisadas até junho de 2025, 698 ainda estão sem regularização, ligadas a 723 propostas de emendas parlamentares. O montante total destinado a essas iniciativas supera R$ 335 milhões, com cerca de R$ 66 milhões ainda disponíveis nas contas em abril de 2025.
De acordo com Dino, o aumento da “parlamentarização” das despesas do SUS — que subiram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025 — demanda um sistema de controle mais eficiente, que possa evitar desvios e assegurar a transparência e rastreabilidade dos recursos.
