Em uma nova determinação divulgada nesta quinta-feira (15), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, sinalizou a possibilidade de suspender as emendas parlamentares do Congresso, enquanto expressou críticas a deputados e senadores. A decisão publicada hoje proíbe a alocação de recursos públicos para ONGs ligadas a parentes e familiares dos legisladores. Dino destaca em seu comunicado que a responsabilidade pela transparência desses recursos é compartilhada entre o Executivo e o Legislativo, mas cabe ao Judiciário garantir essa fiscalização.
“Nessa linha, pode ser necessário interromper total ou parcialmente os repasses [das emendas], caso persistam condições crônicas e sérias de anomalias na execução das emendas parlamentares, resultando em produtos de baixa qualidade, como já apontaram repetidamente pesquisadores, especialistas, auditores e veículos de comunicação”, alerta.
O ministro também observa que o Congresso Nacional tem aprovado diversas normas, “exigindo estrita adesão ao princípio da eficiência na gestão dos gastos públicos”. Assim, segundo Dino, não há motivos para que os parlamentares se queixem das iniciativas do Supremo em prol da transparência nas emendas.
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