Na próxima terça-feira (20), a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) se reunirá para discutir a implementação de uma medida cautelar que visa suspender, por um período de 90 dias, os ressarcimentos que os geradores de energia devem realizar aos consumidores, relacionados a dois tipos de contratos de fornecimento elétrico.
A expectativa é que essa medida seja aprovada. Este será o primeiro encontro público da Agência neste ano. A diretora Agnes da Costa, que já se manifestou favoravelmente, será a relatora da proposta. Anualmente, quando as empresas não conseguem produzir a quantidade de energia prevista, elas ficam sujeitas a penalizações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Os recursos em questão estão relacionados ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e ao CER (Contrato de Energia de Reserva). A suspensão dessa operação é necessária em decorrência de uma exigência legal. Uma Lei aprovada no ano passado prevê o ressarcimento para geradores de energia solar e eólica que sofrem com os cortes de geração, conhecidos como curtailment. O MME (Ministério de Minas e Energia) iniciou uma consulta pública para definir as regras de compensação financeira.
Na prática, isso resultará em um ajuste financeiro. Se os ressarcimentos aos consumidores continuarem, haverá uma diminuição nos recursos financeiros destinados pela Lei à compensação dos geradores. Isso, em última análise, pode afetar a saúde financeira das empresas geradoras, gerando custos adicionais.
A relatora Agnes da Costa comentou: “Essa situação, em última análise, poderia ocasionar danos significativos ou de difícil reparação, caso a medida cautelar não fosse aprovada”. Assim, será determinado que a CCEE realize a suspensão por 90 dias. A Associação Brasileira de Energia Eólica informou recentemente que o montante na Câmara de Comercialização estava em torno de R$ 4 bilhões. (Informações de O Estado de S.Paulo)
