O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se pronuncie sobre uma possível violação das medidas cautelares que lhe foram impostas. Essa decisão foi tomada na segunda-feira (29).
Na semana anterior, Moraes havia decidido pela prisão domiciliar de Filipe Martins e de outros nove indivíduos condenados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, visando minimizar o risco de novas tentativas de fuga, como as ocorridas com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal durante o governo Bolsonaro.
Além da prisão domiciliar, Moraes impôs restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais. Em um pedido de esclarecimentos feito na terça-feira, o ministro destacou que, em 29 de dezembro de 2025, foi anexada aos autos a informação de que o réu condenado teria utilizado a plataforma LinkedIn para procurar perfis de terceiros.
Filipe Martins foi sentenciado a 21 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF, em um julgamento realizado em 16 de dezembro.
Prevenção de novas fugas
No último sábado (27), a Polícia Federal executou 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado. As prisões foram determinadas por Moraes, um dia após a captura de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, no Paraguai, enquanto tentava fugir com documentos falsificados para El Salvador.
De acordo com a Polícia Federal, as ordens judiciais foram realizadas em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com o apoio do Exército Brasileiro em algumas das operações.
Nas decisões que levaram à prisão domiciliar dos 10 alvos, Moraes menciona tanto a tentativa de fuga de Silvinei quanto a evasão de Alexandre Ramagem, que também foi condenado pelo STF e se encontra nos Estados Unidos.
