Pela primeira vez, as comunidades indígenas brasileiras têm à disposição um plano nacional dedicado a lidar com os efeitos da crise climática. Sob a coordenação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o Plano Temático Povos Indígenas integra um total de 16 planos de adaptação que compõem o novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) 2024-2035, que foi aprovado em 15 de dezembro pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Esse documento nacional é essencial para que o Brasil cumpra suas metas climáticas internacionais (NDC) conforme o Acordo de Paris, além de atualizar a política nacional após um hiato de dez anos, sendo a primeira versão elaborada há 17 anos. O desenvolvimento do plano, realizado pelo MMA com a colaboração de 25 ministérios, levou mais de dois anos e se destacou pela ampla participação social, envolvendo mais de 24 mil pessoas.
O Plano Clima Adaptação – Povos Indígenas foi criado de maneira colaborativa, com a participação de povos indígenas de diversos biomas, o que o torna verdadeiramente nacional. A elaboração contou com a contribuição de 16 organizações, tanto do governo quanto da sociedade civil, e incluiu oficinas, seminários e reuniões técnicas para garantir uma ampla inclusão e participação.
Durante esses eventos, foram mapeados riscos, vulnerabilidades e estratégias prioritárias de adaptação, com a demarcação de terras sendo identificada como uma meta crucial para a conservação ambiental e o fortalecimento da resiliência climática.
A participação da sociedade civil foi ampliada por meio de duas rodadas de Consulta Pública na Plataforma Brasil Participativo. Na primeira rodada, 63 contribuições foram recebidas sobre riscos, impactos e medidas de adaptação necessárias, permitindo a identificação de temas prioritários. Na segunda rodada, realizada em 2025, 34 novas contribuições foram coletadas, das quais 75% foram total ou parcialmente incorporadas à versão final do documento.
Esse processo de elaboração do plano nacional assegurou uma participação diversificada e qualificada, refletindo as demandas e necessidades das comunidades indígenas mais afetadas pela mudança climática. O protagonismo das organizações indígenas, junto a um diálogo contínuo com representantes do governo, possibilitou a criação de um plano que se alinha às realidades locais e às particularidades desses povos, fortalecendo sua voz na governança climática nacional.
O plano estabelece quatro objetivos setoriais e, a partir deles, 17 metas e 67 ações, das quais as cinco principais foram definidas. Além das consultas públicas, uma Oficina Setorial Povos Indígenas, realizada em setembro de 2024 em Brasília, teve como objetivo garantir a participação dos povos indígenas na elaboração dos capítulos do Plano Clima Adaptação, integrando suas contribuições ao documento.
Na Oficina, representantes indígenas de organizações regionais e articulações nacionais identificaram uma série de ações necessárias para enfrentar as mudanças climáticas que impactam seus modos de vida e territórios. A demarcação de terras indígenas foi eleita como uma prioridade nas áreas de Saúde e Bem-estar, Produção de Alimentos, Segurança Híbrida, Infraestrutura e Serviços Essenciais, além de Patrimônio Cultural e Territorial.
Os indígenas também contribuíram para o Plano Clima Mitigação durante o 3º Seminário de Justiça Climática, que reuniu 116 participantes, incluindo lideranças indígenas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil. O seminário ressaltou a urgência de integrar conhecimentos tradicionais e a governança territorial indígena às metas nacionais de descarbonização, especialmente em relação ao Plano Clima 2024-2035 e à NDC do Brasil.
O cenário de emergência climática – com 2024 sendo confirmado como o ano mais quente já registrado (1,55°C acima dos níveis pré-industriais) – evidenciou a necessidade de ações concretas que promovam a justiça climática. Um dos painéis do seminário, intitulado “NDC Indígena”, apresentou os Eixos da NDC Indígena, desenvolvidos coletivamente por povos de todos os biomas.
Embora não houvesse um plano nacional setorial específico para indígenas no eixo de mitigação, as contribuições dos povos indígenas foram integradas aos debates. Os setores de mitigação estão relacionados às principais fontes de emissões, como agricultura, energia e mudanças no uso da terra, incluindo áreas públicas e territórios coletivos onde estão localizados os territórios indígenas.
O Plano Clima visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente (com base em 2022) para 1,2 bilhão de toneladas até 2030, com o objetivo de chegar a uma faixa entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas em 2035. A meta final é a transição para uma economia com emissões líquidas zero até 2050.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o plano nacional é um “roteiro orientador” para que o governo, o setor privado e a sociedade civil colaborem em busca de um “desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente”.
Além de abordar as desigualdades provocadas pela mudança climática, que afetam de forma mais intensa as populações vulneráveis, o plano busca soluções fundamentadas nos princípios da justiça climática. Além do eixo indígena, existem outros 15 planos temáticos de adaptação, que abrangem desde saúde pública até igualdade racial e agricultura familiar, totalizando 312 metas setoriais e mais de 800 ações.
O Plano Clima será revisado sistematicamente a cada quatro anos, com avaliações a cada dois anos, com base nas contribuições documentadas ao longo de seu processo de construção coletiva.
*Informações complementares foram fornecidas pelo MMA e pelo MPI.*
