Em 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou 124 projetos de lei (PLs) resultantes das discussões na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Entre os principais assuntos abordados pelos vereadores estão os empréstimos destinados a obras de mobilidade, o aumento salarial para servidores e a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo.
O ano foi também marcado por intensos embates ideológicos entre as bancadas progressistas e conservadoras, com momentos de debates acalorados. Durante as eleições de 2024, dos 41 vereadores em exercício, 23 foram reeleitos, enquanto 18 novos parlamentares ingressaram na Casa, e três vereadores que já haviam ocupado cargos anteriormente retornaram ao Legislativo. Apesar de um índice de renovação de aproximadamente 43,9%, o mais baixo desde 2012, a presença dos novos vereadores ajudou a consolidar as duas maiores bancadas: o Partido Liberal (PL), com seis representantes, e o Partido dos Trabalhadores (PT), com quatro.
Em entrevista à Itatiaia, o líder da bancada do PT, vereador Pedro Patrus, descreveu o ano como “desafiador” para as pautas progressistas, mesmo com o partido conseguindo dobrar sua representação em relação à legislatura anterior. Ele criticou a aprovação de, segundo ele, “projetos irrelevantes” para a cidade, mencionando o PL 39/2025, que institui o Dia Municipal dos Métodos Naturais, e o PL 124/2025, que declara Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin.
Neste ano, as bancadas do PSOL e do PT acusaram a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) de realizar boicotes motivados politicamente. Os parlamentares afirmaram que pautas progressistas foram impedidas de avançar antes de serem levadas ao Plenário, uma alegação negada pelo presidente da comissão, vereador Uner Augusto (PL).
Ainda em 2025, a CMBH rejeitou, em primeiro turno, um projeto de lei que estabelecia a tarifa zero irrestrita no transporte público da capital. O resultado foi de 10 votos a favor e 30 contra. Apesar da rejeição, o líder do PT considerou a proposta uma das maiores vitórias do campo progressista em Belo Horizonte. O projeto previa a gratuidade no transporte municipal sem restrições de linhas, horários ou segmentos sociais, com a implementação programada para até quatro anos.
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que não era contra a proposta, mas considerou sua viabilidade financeira questionável. Em seguida, a prefeitura anunciou o programa “Catraca Livre”, que institui a tarifa zero aos domingos, custeada pela Câmara Municipal.
Do lado conservador, o vereador Pablo Almeida (PL), o mais votado nas últimas eleições, ressaltou a aprovação de medidas como a regulamentação do transporte de passageiros por motocicleta e a proposta que busca enviar pessoas em situação de rua de volta às suas cidades de origem. Segundo o parlamentar, esses projetos fazem parte de uma série de iniciativas “em defesa da família, da proteção das crianças e dos trabalhadores”.
Recentemente, a Câmara aprovou, por unanimidade, o PL 19/2025, de autoria de Almeida, que regulamenta o transporte por motocicleta via aplicativo na cidade. O texto estabelece que os motociclistas devem ter pelo menos 21 anos, habilitação na categoria há mínimo de dois anos e certidões negativas de antecedentes criminais.
Além disso, o PL 227/2025, proposto pelo vereador Vile (PL), cria o programa “De Volta para Minha Terra”, que visa facilitar o retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade social às suas cidades de origem. O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação final para ser encaminhado ao prefeito.
O líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), enfatizou a aprovação de empréstimos destinados ao Executivo municipal. Em dezembro, a Casa autorizou dois empréstimos que totalizam R$ 1,4 bilhão. Um deles, no valor de 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 310 milhões), será utilizado para a implantação do BRT na Avenida Amazonas, e o outro, firmado com a Caixa Econômica Federal, totaliza R$ 1,098 bilhão, destinado à construção de moradias populares e ações voltadas para lidar com as mudanças climáticas.
No final do ano, o prefeito obteve aprovação unânime, em segundo turno, de um projeto que prevê um reajuste salarial de 2,49% para os servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do município. O reajuste, que entrará em vigor em 2026, está sujeito à sanção do Executivo e estabelece critérios e valores para diversos cargos e funções, além de modificar regras de progressão para servidores da saúde, incluindo enfermeiros, médicos e técnicos. Os recursos provenientes desse reajuste serão utilizados tanto para a implementação do BRT quanto para políticas habitacionais e de prevenção às mudanças climáticas.
