O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da acareação no inquérito que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao Banco Master. Ao não acolher os embargos de declaração apresentados pelo Banco Central (BC), o juiz garantiu que a oitiva está marcada para a próxima terça-feira (30).
Em sua decisão, Toffoli destacou que tanto a autarquia monetária quanto seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, não estão sendo investigados no caso. Para o ministro, essa condição legal inviabiliza os embargos: “Deixo de conhecer dos embargos, uma vez que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são alvos de investigação”, afirmou.
Relevância institucional
Embora não sejam parte do processo investigativo, Toffoli sublinhou a importância da presença do Banco Central nas oitiva e nos confrontos de versões. Considerando que o foco do inquérito se relaciona à atuação da autoridade reguladora na cessão de títulos entre instituições financeiras, o ministro definiu a participação do BC como “salutar” e de “especial relevância” para elucidar os fatos em questão.
O procedimento judicial reunirá Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
Conflito jurídico
A liderança do Banco Central recorreu à Suprema Corte, alegando insegurança jurídica sobre o papel de Ailton de Aquino na convocação — se como testemunha, investigado ou parte ofendida. Também havia preocupações técnicas de que o fiscalizador fosse colocado em igualdade jurídica com os fiscalizados, o que gerou resistência da instituição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a solicitar o adiamento do ato processual, mas o pedido foi negado.
Contexto
A investigação examina transações que estão sob análise regulatória. Daniel Vorcaro, um dos principais envolvidos na acareação, foi detido durante a operação, mas foi liberado posteriormente por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
*Com informações de CNN Brasil
