O presidente da Argentina, Javier Milei, festejou a aprovação da lei orçamentária para 2026 no último sábado (27). Em uma publicação nas redes sociais, o líder da Casa Rosada descreveu o orçamento do próximo ano como um “marco histórico” e expressou sua “imensamente gratidão” a Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança Nacional, e a Diego Santilli, Ministro do Interior, ambos senadores.
O Congresso argentino aprovou o orçamento na sexta-feira (26), com um resultado de 46 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. O plano orçamentário, que prevê despesas de US$ 102 bilhões (148 bilhões de pesos argentinos), aspira a um crescimento de 5% para a segunda maior economia da América do Sul, com uma inflação projetada de 10,1%.
O projeto de lei também estabelece um superávit primário correspondente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Este orçamento é o primeiro a ser aprovado durante a gestão de Milei, que nos dois primeiros anos de seu governo havia prorrogado o orçamento anterior sem que um novo projeto fosse submetido ao Congresso.
Além disso, Milei celebrou a aprovação da Lei da Inocência Fiscal, que, segundo ele, “corrige a fraude que o Estado impôs aos argentinos por quatro décadas, restaurando a liberdade de administrar suas economias e protegendo-os de futuros abusos políticos”. Essa nova legislação considera, em princípio, que os contribuintes estão em conformidade com suas obrigações fiscais, a menos que as autoridades demonstrem sonegação intencional.
“Essa lei é revolucionária. Estamos garantindo a proteção das economias dos argentinos para sempre. Nenhum governo futuro poderá se apropriar das economias dos cidadãos honestos”, assegurou Milei.
No âmbito político, o presidente reacendeu tensões com aliados durante as primeiras fases do processo orçamentário, ao tentar modificar os gastos destinados a universidades e programas para pessoas com deficiência, temas que geraram atritos com blocos de centro ao longo do ano. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o orçamento após remover os trechos referentes a esses dois assuntos.
Adicionalmente, Milei optou por não indicar o ex-presidente Mauricio Macri, do partido PRO — que está alinhado à sua administração — para uma posição no influente conselho da Auditoria Geral da Nação, o que causou descontentamento entre os legisladores próximos a Macri. Os votos do ex-presidente no Congresso são cruciais, uma vez que a bancada de Milei não possui uma maioria simples e necessita negociar com outras legendas. A Auditoria Geral da Nação (AGN) desempenha um papel significativo em questões legislativas.
Embora essas tensões tenham permeado o processo, na sexta-feira, Milei obteve apoio dos parlamentares do partido de Macri e de outras agremiações.
