Nos últimos meses, a identificação e desmantelamento de esquemas de fraude fiscal que envolvem bilhões de reais têm direcionado uma nova abordagem do governo federal, a ser implementada em 2026. Essa nova fase se concentrará no combate a grandes devedores organizados e na repressão de práticas ilegais que comprometem a arrecadação e distorcem o mercado.
Dentro do governo, a análise técnica indica que os casos já descobertos não são apenas exceções, mas sim parte de um padrão que pode se repetir em diversas áreas da economia. As experiências adquiridas em operações recentes no setor de combustíveis, como as conhecidas como Poço de Lobato e Carbono Oculto, fundamentaram essa reestruturação estratégica.
As investigações revelaram modelos de negócios sustentados pela inadimplência tributária constante, utilizando estruturas empresariais fragmentadas, multiplicação de CNPJs, proteção patrimonial e prolongamento intencional de disputas judiciais para dificultar a cobrança de impostos. Um dos casos mais significativos apontou para um conglomerado econômico com dívidas superiores a R$ 20 bilhões com o governo, além de decisões judiciais que permitiram o bloqueio de bilhões em bens e ativos financeiros, conforme informações divulgadas por autoridades envolvidas nas investigações.
Além disso, as operações mostraram movimentações financeiras substanciais, afetando diretamente a concorrência no mercado de combustíveis. Com esse panorama, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) começou a estruturar novas frentes de atuação, que devem ser consolidadas em 2026, focando no combate à fraude fiscal estruturada.
A estratégia será direcionada a grupos econômicos considerados devedores significativos, cuja atuação impacta de maneira relevante as finanças públicas e a concorrência leal. O modelo em desenvolvimento supera a cobrança convencional da dívida ativa e incorpora um monitoramento contínuo dos grupos econômicos, solicitações de bloqueio judicial de bens e valores, além de um acompanhamento simultâneo de processos nas Justiças Federal e Estadual, em colaboração com outras entidades governamentais, como a Receita Federal, Ministérios Públicos, Polícia Federal e agências reguladoras.
Embora a atuação seja integrada, respeitará as funções específicas de cada instituição — tributária, penal e regulatória. A partir dos padrões identificados nas operações mais recentes, o alcance das investigações se expandiu para setores que já demonstram sinais semelhantes aos do mercado de combustíveis, incluindo os de cigarros, bebidas e apostas online, além de estruturas financeiras associadas, como fintechs que atuam como plataformas de pagamento.
Essas novas investigações, no entanto, não devem, pelo menos em um primeiro momento, se incluir no escopo da lei que define o devedor contumaz, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Essa legislação visa estabelecer critérios para identificar empresas que constroem seus modelos de negócio com base na inadimplência tributária recorrente e possibilitar sanções administrativas e fiscais mais rigorosas.
Ainda assim, especialistas envolvidos nas novas estratégias consideram que esse novo marco legal ajudará a estruturar as operações, proporcionando um respaldo jurídico mais sólido para a atuação coordenada dos órgãos públicos. Em uma conversa com a imprensa no final do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que os devedores contumazes estão se expandindo para setores como cigarros e bebidas, gerando efeitos econômicos e regulatórios significativos.
“Estamos lidando com atividades ilegais que desorganizam os mercados, sem trazer benefícios para o consumidor. Pelo contrário: isso acaba prejudicando a saúde do consumidor, como no caso de automóveis abastecidos com combustíveis adulterados e bebidas potencialmente perigosas — situações que, infelizmente, ocorreram neste ano”, declarou. A percepção interna é de que 2026 será um ano de ações mais seletivas, focadas em casos com maior impacto e evidências robustas de fraudes estruturadas.
