No último sábado (27), quatro organizações que representam instituições bancárias, financeiras e fintechs publicaram uma declaração conjunta em apoio à atuação do Banco Central (BC) no contexto da liquidação do Banco Master. O documento enfatiza a importância de manter a autoridade técnica e a independência institucional do regulador, especialmente diante de questionamentos sobre as decisões tomadas durante o processo.
As entidades ressaltam que a presença de um regulador técnico e independente é fundamental para garantir um sistema financeiro robusto e resiliente. De acordo com a nota, o Banco Central tem desempenhado esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de maneira exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
No comunicado, as associações do setor financeiro alertam sobre os perigos que uma possível revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos poderia acarretar. O texto adverte que essa situação poderia resultar em um “cenário delicado de instabilidade regulatória e operacional”, criando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões, além de minar a confiança no sistema financeiro.
Assinam a nota a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, essas associações abrangem mais de 100 instituições, representando cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
O texto reconhece que o Poder Judiciário tem a prerrogativa de analisar os aspectos legais da atuação do Banco Central, mas defende que a essência técnica das decisões prudenciais deve ser mantida. Para as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode ter consequências prejudiciais para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente para pessoas físicas.
As associações enfatizam que a supervisão do BC atua de forma preventiva, garantindo que bancos e outras instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco alinhadas a seus modelos de negócio. Como exemplo, mencionam o baixo número de instituições enfrentando problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em uma declaração separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também expressou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que decisões de liquidação são técnicas e baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos fundamentos do sistema financeiro.
Essas manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pela continuidade de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (30) e deverá reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa.
A acareação visa confrontar as versões sobre a atuação do BC e sobre possíveis indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após Toffoli assumir o caso, que anteriormente estava nas mãos da Justiça Federal de Brasília. Essa decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre possíveis falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
