Com o aumento da intensidade da corrida eleitoral, os líderes do Congresso já indicam que questões controversas e de alto desgaste serão adiadas para após o recesso de fim de ano e, em muitos casos, para o segundo semestre, quando as campanhas se intensificam e as atividades no plenário diminuem. Ao se aproximar de 2026, o Congresso enfrentará uma série de propostas que englobam temas de segurança, disputas institucionais e questões fiscais. Na prática, o calendário eleitoral tende a reduzir o interesse por votações polêmicas, enquanto abre espaço para iniciativas com apelo regional, menor risco político e resultados mais imediatos.
O primeiro movimento nesse sentido já foi observado no final de 2025, quando a Câmara optou por adiar a votação da PEC da Segurança Pública e das alterações do Senado no PL Antifacção para 2026, após um acordo entre os líderes do governo e da oposição. A avaliação foi de que não havia clima político adequado para lidar com a resistência de governadores, divergências entre as federações e conflitos com o Judiciário às vésperas de um ano eleitoral.
Enquanto 2026 pode travar pautas conflituosas, também tende a favorecer propostas consensuais e votações essenciais para o funcionamento da administração pública. Isso inclui itens orçamentários e projetos que viabilizam a implementação de políticas, repasses e programas com impacto local, os quais ganham impulso quando os parlamentares buscam resultados para suas bases eleitorais. Também se incluem medidas regulatórias mais técnicas, que têm menor potencial de mobilização nas redes sociais, assim como projetos “fatiados”, onde o relator separa os pontos consensuais e deixa os itens mais polêmicos para serem discutidos posteriormente. Em ano eleitoral, essa abordagem se torna uma estratégia para alcançar resultados sem gerar grandes conflitos.
Com algumas pautas estagnadas devido a conflitos excessivos, outras, por sua vez, começam a ser enxergadas como oportunidades eleitorais. Um exemplo é a proposta de eliminação da escala de trabalho 6×1, que o PT pretende destacar como uma de suas principais bandeiras legislativas para 2026. Embora o debate tenha avançado lentamente até agora, lideranças do centrão acreditam que o cenário eleitoral pode impulsionar a proposta. A percepção é de que deputados e senadores teriam dificuldade em se opor a uma medida com forte apelo social, especialmente se for apresentada no auge da campanha.
Atualmente, a principal discussão ocorre na Comissão de Trabalho da Câmara, onde tramita o PL 67/25, relatado por Leo Prates (PDT-BA). A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais a partir de 2028 e serve como base para outros projetos relacionados. A finalização do formato ainda apresenta divergências. O PT prefere avançar com uma proposta de lei ordinária, enquanto parte do Congresso busca alternativas que amenizem o impacto imediato sobre o setor produtivo.
Outro adiamento claro envolve a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o cronograma previsto após o Palácio do Planalto não enviar a mensagem formal que autoriza o início da tramitação da indicação. Esse adiamento permite que Messias amplie suas articulações e busque apoio entre os senadores, em um contexto onde sua aprovação ainda não é considerada garantida. Ao mesmo tempo, o episódio revelou falhas na comunicação entre o Planalto e o Senado, já que Alcolumbre criticou publicamente a falta de uma comunicação formal sobre a indicação, etapa burocrática necessária para que o Senado possa deliberar sobre a sabatina.
Por outro lado, com pautas sensíveis sendo adiadas, o Orçamento de 2026 se tornou uma prioridade imediata. O governo e o Congresso se apressam para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual antes do recesso, marcado para 23 de dezembro. Se essas votações não ocorrerem, toda a programação financeira do ano seguinte ficará paralisada. O impasse envolve interesses eleitorais e fiscais. Enquanto a equipe econômica defende a redução de benefícios fiscais para aumentar a arrecadação e apoiar o arcabouço fiscal, o Congresso resiste à remoção de incentivos que afetam setores com forte lobby e pressiona por mais recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral de 2026, estimado em cerca de R$ 4,9 bilhões.
A avaliação predominante é de que postergar a votação do Orçamento poderia resultar em um custo político maior do que fechar um acordo frágil neste momento. Caso a LOA não seja aprovada, a liberação de emendas ficaria paralisada no início de 2026, criando assim um foco imediato de crise entre o Executivo e o Legislativo em pleno ano eleitoral.
