Quatro organizações que representam instituições do setor financeiro publicaram uma declaração conjunta em apoio à atuação do Banco Central (BC) e à manutenção de sua autonomia técnica e operacional. Essas organizações englobam mais de 100 instituições, representando cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos totais.
O documento enfatiza que a presença de um regulador independente é fundamental para garantir a solidez e a resiliência do sistema financeiro. As associações destacam que o Banco Central tem desempenhado esse papel por meio de uma “supervisão bancária atenta e independente, baseada exclusivamente em critérios técnicos, prudentes e vigilantes”.
A declaração aponta que essa supervisão é preventiva, assegurando que bancos e outras instituições mantenham capital e liquidez adequados, além de políticas de risco que estejam alinhadas com suas operações. As entidades citam o baixo índice de instituições enfrentando problemas de solvência nos últimos anos, mesmo em meio à crise de 2008 e à pandemia de Covid-19, como prova da eficácia dessa supervisão.
O texto também adverte sobre os riscos de instabilidade regulatória que poderiam surgir caso as decisões técnicas do Banco Central sejam revistas por outros órgãos. “A mera possibilidade de revisão ou reversão das decisões técnicas do BCB pode levar a um cenário de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões”, afirma a nota.
As entidades ressaltam que o Judiciário deve analisar os aspectos legais das ações do regulador, mas pedem que se mantenha a autoridade técnica do Banco Central para evitar consequências negativas para a economia e a confiança no sistema financeiro.
Assinam a declaração:
Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento (Zetta).
Leia a declaração na íntegra:
“Declaração Conjunta sobre a atuação do Banco Central do Brasil
A presença de um regulador técnico e, especialmente, independente em termos institucionais e operacionais, é um dos fundamentos mais cruciais para a construção de um sistema financeiro robusto e resiliente.
As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) tem cumprido esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, pautada exclusivamente por critérios técnicos, prudentes e vigilantes.
A supervisão bancária atua de forma preventiva, garantindo que as instituições financeiras sob sua supervisão mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco que correspondam a seus perfis de negócios. O pequeno número de instituições com problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, incluindo durante a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, demonstra que o regulador tem sido bem-sucedido nesse aspecto.
A atividade financeira envolve altos riscos e, mesmo com supervisão, algumas instituições podem enfrentar problemas de solvência por diversas razões. Nesses casos, o regulador tem o mandato legal e a obrigação de agir em prol da resiliência, estabelecendo regimes de resolução para proteger o sistema financeiro e minimizar o risco sistêmico.
Além disso, a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é vital para o funcionamento adequado do sistema financeiro. Sem essa credibilidade, as instituições financeiras não conseguem garantir sua continuidade.
Essa atuação pode incluir intervenções e, em situações extremas, a necessidade de liquidação de instituições financeiras que não conseguem continuar suas atividades. Essa abordagem é fundamental para a regulação e a estabilidade financeira em todas as jurisdições relevantes, exigindo que o regulador tenha independência técnica e autonomia, sem que suas decisões sejam revisadas sob a perspectiva prudencial, de solvência e disciplina de mercado.
Caso contrário, permitiria que outros atores institucionais invalidassem o mérito técnico dessas decisões, comprometendo um dos alicerces do funcionamento do nosso sistema financeiro e gerando sérios impactos na economia brasileira e na autoridade financeira.
A simples possibilidade de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, especialmente aquelas que visam preservar a estabilidade financeira, pode criar um cenário de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no mercado, além de afetar negativamente depositantes e investidores, especialmente aqueles com menor capacidade de absorver riscos decorrentes de mudanças bruscas.
Nesse contexto, é fundamental que o regulador bancário tenha a atribuição exclusiva de conduzir a supervisão prudencial voltada para a solvência e a disciplina de mercado, como tem feito com zelo o Banco Central do Brasil desde sua criação.
Reconhecemos também que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos legais da atuação dos reguladores, e nosso apelo, enquanto entidades representativas do setor bancário, é para que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, evitando um cenário de instabilidade.”
