O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a avaliação sobre a eliminação da escala 6×1 de trabalho está entre as principais pautas da Casa para 2026. O deputado enfatizou a importância de conduzir essa discussão de maneira equilibrada, envolvendo tanto os trabalhadores quanto os empresários em um diálogo construtivo.
Em uma entrevista à TV Câmara, onde fez um balanço das atividades legislativas de 2025, Motta ressaltou a redução da carga horária como um tema central a ser tratado no próximo ano. A proposta de acabar com a escala 6×1, garantindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso por semana, foi um assunto recorrente em diferentes manifestações populares ao longo de 2025 e ganhou apoio do governo federal e de parlamentares aliados no segundo semestre.
Em um pronunciamento transmitido em rede nacional na véspera do Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso de sua administração em abolir a escala 6×1, considerando essa mudança uma das metas para 2026, o último ano de seu mandato. A proposta de redução da jornada de trabalho, que visa assegurar dois dias de folga semanal, é objeto de pelo menos três projetos em discussão no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), sugere a transformação da jornada para uma escala 4×3, com três dias de descanso por semana. O projeto já conta com as assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação e aguarda um despacho para ser analisado nas comissões da Câmara.
A PEC 148/2015, que foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para votação em plenário, também aborda essa questão. Essa proposta visa reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas, com a possibilidade de progressão até alcançar 36 horas, além de prever o fim da escala 6×1.
Devido ao progresso na tramitação e à natureza mais conservadora da proposta de redução da jornada, a votação e aprovação da PEC 148/2015, elaborada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é vista como uma alternativa mais viável. Também está em pauta a proposta de redução da escala através do Projeto de Lei (PL) 67/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe limitar a carga horária a 40 horas semanais e estabelece uma escala de 5×2.
