O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou a fuga do ex-deputado condenado Alexandre Ramagem e a tentativa de evasão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, como fundamento para determinar, no último sábado (27), as prisões domiciliares de mais dez acusados envolvidos na trama golpista que ainda não estavam detidos.
Na sua decisão, o ministro ressalta: “O modo de operar da organização criminosa condenada pelo STF sugere a possibilidade de planejamentos e execuções de fugas para fora do país, conforme demonstrado pelo réu Alexandre Ramagem, que contou com a assistência de terceiros, como evidenciado pela Polícia Federal”.
Em outro trecho do documento, Moraes observa: “A mesma tática de evasão do território nacional foi observada no caso do corréu Silvinei Vasques. Diligências realizadas pela Polícia Federal revelaram tentativas concretas de sua fuga, já que o réu não se encontrava em sua residência durante a ação, infringindo a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno”.
Neste sábado, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de prisão domiciliar contra figuras como Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli, a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar, e Carlos Rocha Moretzsohn, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que foi condenado apenas por crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na sexta-feira (26), Silvinei foi capturado pela polícia paraguaia enquanto tentava fugir para El Salvador, utilizando um passaporte falso para enganar as autoridades. Ele ainda teria apresentado um documento alegando ter câncer, o que o impediria de se comunicar.
Silvinei foi entregue pela Justiça paraguaia às autoridades brasileiras no sábado e deve chegar a Brasília, onde deverá cumprir pena na Papudinha, o mesmo local onde Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, está detido após ser condenado na mesma trama golpista.
Foragido
Durante a operação realizada na manhã do último sábado em oito estados e no Distrito Federal, um dos alvos não foi encontrado pela PF. Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, já é considerado foragido.
De acordo com membros da PF, os agentes tentaram contato com o advogado de Rocha, que falou com o cliente e foi informado de que ele havia mudado de endereço, recusando-se a revelar sua nova localização. A equipe de defesa do investigado confirmou a informação. “A defesa técnica foi informada pela Polícia Federal sobre a ordem de prisão domiciliar e outras medidas. Ao tentarmos contato com Carlos Rocha, ele nos disse que havia mudado de endereço, não fornecendo o novo e encerrando a chamada. Comunicamos o fato ao agente da Polícia Federal”, afirmaram os advogados Melillo Dinis do Nascimento e Gladys Nascimento.
Carlos Rocha foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa, por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão da Primeira Turma do STF na ação penal ainda aguarda publicação para possíveis recursos.
