Em um momento crítico, antes de uma audiência no inquérito que investiga possíveis irregularidades ligadas ao Banco Master, quatro associações do setor financeiro emitiram uma declaração conjunta em respaldo ao Banco Central. O comunicado ressalta a importância da atuação do regulador e pede que se mantenha a autoridade técnica do BC para evitar um “quadro grave de instabilidade”. A nota é assinada pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), pela Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento.
Embora a nota não mencione diretamente a audiência, agendada para a próxima terça-feira, 30, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o foco principal deve ser a atuação do Banco Central, especialmente para identificar possíveis responsáveis por falhas no caso do Banco Master.
“O papel de um regulador técnico e, acima de tudo, independente, tanto institucional quanto operacional, é um dos fundamentos essenciais para a construção de um sistema financeiro robusto e resiliente”, afirmam as instituições no texto. As entidades reconhecem que o Banco Central tem exercido esse papel, que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, pautada exclusivamente em critérios técnicos, prudentes e vigilantes. O comunicado destaca que essa supervisão atua de forma preventiva, garantindo que as instituições financeiras supervisionadas operem com níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco que estejam em consonância com seu perfil de negócios.
“O número reduzido de instituições enfrentando problemas de solvência e liquidez nos últimos anos, incluindo durante a crise financeira de 2008/2009 e a pandemia da Covid-19, demonstra que o regulador tem obtido sucesso significativo em sua missão.”
O texto também ressalta que a atividade financeira envolve riscos elevados e, mesmo sob supervisão, algumas instituições podem, em determinadas circunstâncias, enfrentar dificuldades de solvência que, dependendo da gravidade, podem impedi-las de operar.
“Diante dessas situações, o regulador tem o mandato legal e a obrigação de agir em defesa da resiliência, criando regimes de resolução que protejam o sistema financeiro e minimizem o risco de contágio sistêmico”, informa o comunicado.
Além disso, ressalta-se que garantir a credibilidade das instituições financeiras e dos reguladores é fundamental para o funcionamento adequado do sistema financeiro. “Sem essa credibilidade, uma instituição financeira não consegue se manter operando. Essa atuação envolve intervenções e, em casos extremos, a necessidade de liquidação de instituições problemáticas que não conseguem continuar suas atividades”, afirmaram as associações.
As entidades enfatizam que essa atuação é um pilar da regulação e da estabilidade financeira em todas as jurisdições relevantes. Elas pedem que o regulador mantenha sua independência técnica e autonomia, para que suas decisões não sejam sujeitas a revisões em termos de prudência, solvência e disciplina de mercado.
“Caso contrário, estaríamos permitindo que outros atores institucionais invalidassem o mérito técnico dessas decisões, comprometendo um dos fundamentos do funcionamento do nosso sistema financeiro e gerando sérios impactos na economia brasileira e na autoridade financeira”, argumentaram.
O comunicado também destaca que a mera possibilidade de revisão ou reversão das decisões técnicas do Banco Central, especialmente aquelas que visam preservar a estabilidade financeira, pode levar a um “cenário delicado de instabilidade regulatória e operacional, criando insegurança jurídica e prejudicando a previsibilidade das decisões, além de afetar depositantes e investidores, principalmente pessoas físicas, que têm menor capacidade de absorver os riscos decorrentes de incertezas provocadas por mudanças abruptas”.
Nesse contexto, segundo o texto, existe uma premissa que norteia a atuação dos reguladores bancários em países com sistemas financeiros regulados: a atribuição exclusiva ao regulador de realizar a supervisão prudencial e discricionária voltada para a solvência e a disciplina de mercado.
“Desde sua criação, o Banco Central do Brasil tem atuado com extremo cuidado. Reconhece-se também que o Poder Judiciário pode e deve avaliar os aspectos jurídicos e legais das ações dos reguladores. O apelo das entidades que representam o setor bancário é para que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, a fim de evitar um quadro grave de instabilidade.”
