Alexandre Caporal, diretor-presidente interino da Eletronuclear, compartilhou em uma entrevista ao g1 que a empresa atravessa um período crítico, com suas reservas financeiras em níveis alarmantemente baixos. Ele alertou que a estatal poderá cumprir suas obrigações apenas por um prazo de dois a três meses. “Não creio que consigamos nos sustentar por muito mais tempo”, afirmou Caporal.
O presidente da empresa estatal esclareceu que não está nos planos solicitar um aporte financeiro do Tesouro Nacional para manter as operações, mas destacou a necessidade urgente de que os bancos públicos, que já concederam quase R$ 7 bilhões à Eletronuclear, aceitem suspender temporariamente a cobrança da dívida. Sem essa suspensão, ele enfatizou que a companhia enfrentará um colapso financeiro. Caporal descreve a situação atual da Eletronuclear como “crítica”.
A suspensão dos pagamentos, que foi concedida por um período de seis meses em 2024, poderia proporcionar um alívio financeiro à empresa até que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tome uma decisão sobre o futuro da usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas há aproximadamente uma década. O valor da dívida a ser quitada este ano é estimado em R$ 800 milhões, e considerando os custos de manutenção da usina, os gastos totais relacionados a Angra 3 ultrapassam R$ 1 bilhão anualmente.
“Fazer a Eletronuclear ‘sangrar’ até um possível colapso não faz sentido, uma vez que R$ 1 bilhão é uma quantia que nenhuma empresa consegue suportar sem uma fonte de recursos, especialmente diante da indefinição governamental [falta de decisão do CNPE]. Ou teremos uma definição, ou precisaremos da suspensão da dívida, pois atingimos um nível insustentável”, disse Caporal.
Em relação às negociações, o presidente mencionou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está relutante em concordar com a suspensão dos pagamentos devido à incerteza sobre Angra 3. Em 2024, essa medida foi autorizada com a expectativa de que uma solução para o projeto fosse encontrada.
Caporal explicou que, devido à paralisação das obras de Angra 3, a Eletronuclear se viu obrigada a recorrer a empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES. “O que precisamos urgentemente é da resolução sobre Angra 3, que é um fator externo à nossa empresa e não possui uma solução no momento. Estamos sendo cobrados pelo próprio governo. Portanto, bastaria que o governo, que também é responsável pelo BNDES e pela Caixa, concedesse essa suspensão para nós”, afirmou o presidente.
O g1 consultou o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a avaliação do CNPE em relação à situação de Angra 3, questionando sobre a próxima reunião do colegiado e a pauta para a decisão sobre a usina. No entanto, não obteve resposta até a atualização mais recente desta reportagem. O ministro Alexandre Silveira, do MME, indicou em outubro que uma definição sobre o assunto deveria ocorrer até o final de 2025.
Comparando a situação da Eletronuclear com a dos Correios, Caporal afirmou que, apesar de reconhecer a necessidade de suspender o pagamento das dívidas, as duas situações são diferentes. “Estamos em uma situação muito distinta dos Correios, pois não precisamos de um aporte financeiro direto”, disse. Mesmo com o impacto da interrupção das obras de Angra 3, a Eletronuclear também enfrenta desafios financeiros em relação às usinas em operação, Angra 1 e 2.
As despesas com pessoal, materiais e serviços têm, historicamente, ultrapassado o que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina para as tarifas de Angra 1 e 2. “Esse descompasso era parcialmente compensado por aportes da antiga controladora (União), que injetou cerca de R$ 5 bilhões entre 2015 e 2021. Após a privatização e a falta de orçamento para novos aportes, a Eletronuclear perdeu essa compensação, aumentando sua vulnerabilidade”, explicou a empresa.
A Eletronuclear informou que está implementando cortes de custos, ajustes na equipe e terceirização para reduzir gradativamente esse déficit. “Além de buscar maior eficiência nos custos, estamos tentando um reequilíbrio tarifário junto à Aneel para receber uma tarifa que reflita melhor a realidade dos nossos custos operacionais”, acrescentou.
Embora o presidente da estatal tenha negado a necessidade imediata de um aporte por parte do Tesouro Nacional, essa possibilidade não foi completamente descartada pelo governo federal. O Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025, divulgado em novembro, indica que algumas estatais não financeiras, incluindo a Eletronuclear, podem enfrentar dificuldades financeiras.
“A ENBPar [controladora da estatal] corre o risco de ter que realizar um aporte devido à situação da Eletronuclear, que requer altos investimentos para Angra 1 e a conclusão incerta de Angra 3”, diz o relatório do Tesouro Nacional.
Quanto a outras fontes de receita, Caporal espera receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo de Descomissionamento no primeiro trimestre de 2026. Este fundo foi criado para assegurar recursos destinados à desativação segura das usinas nucleares ao final de sua vida útil. Embora não haja usinas nucleares atualmente em desativação, ele informou que o Tribunal de Contas da União já reconheceu o direito da Eletronuclear ao ressarcimento, mas a Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) tem resistido ao pagamento.
Diante disso, Caporal planeja apresentar, em janeiro, um pedido de medida cautelar para garantir a liberação desses recursos. “É claro que receberemos esse valor, a questão é apenas de tempo. Deve levar um, dois ou três meses”, concluiu.
Os recursos do Fundo são arrecadados através das tarifas de Angra 1 e 2, que estão embutidas na conta de luz dos consumidores na forma de encargos setoriais. Caporal defende que a retirada de parte desses recursos não compromete a segurança nuclear nem gera desequilíbrio financeiro, uma vez que o Fundo é superavitário. Segundo ele, o custo estimado para desativar Angra 1 e Angra 2 é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, e o fundo já acumula cerca de R$ 3,2 bilhões, destinados a um processo que deve ocorrer em 40 ou 60 anos.
“O montante de R$ 3 bilhões, com a devida remuneração ao longo do tempo, garantirá que, quando a desativação for necessária em 60 anos, teremos um valor muito superior ao estimado de R$ 7,5 bilhões hoje”, finalizou.
Embora um acordo recente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) possa proporcionar algum alívio à empresa, a situação fiscal da Eletronuclear permanece incerta, pois o acordo inclui a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, a serem realizadas de forma gradual.