Neste sábado (27), a Polícia Federal compareceu à residência de Filipe Martins, localizada em Ponta Grossa, Paraná, para informar sobre uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a permissão para que ele saísse de casa durante o dia. Filipe Martins, que atuou como assessor internacional na Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, já estava sob monitoramento com tornozeleira eletrônica por ordem judicial. Até então, ele tinha autorização para se ausentar de sua residência em horários específicos, mas essa condição foi anulada pela decisão do STF.
Essa ação faz parte de uma investigação que investiga possíveis tentativas de fuga relacionadas a Silvinei Vasques, ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal. A decisão visa prevenir “comportamentos semelhantes” por parte de outros envolvidos na investigação.
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, compartilhou em suas redes sociais que agentes da Polícia Federal estavam presentes na residência de seu cliente durante a comunicação da medida. Em sua publicação, Chiquini criticou a decisão e alegou que a prisão cautelar imposta por Moraes infringiria o Código de Processo Penal e a Constituição Federal.
Não obstante a contestação da defesa, a ordem foi executada de forma imediata. Com a nova determinação, Filipe Martins agora deve cumprir prisão domiciliar integral, continuando a usar a tornozeleira eletrônica e sem permissão para deixar seu lar.
Até o presente momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre o caso, enquanto a defesa anunciou sua intenção de recorrer da decisão.
