O Banco Central (BC) apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos ao ministro Dias Toffoli a respeito da acareação prevista na investigação do Banco Master, que está agendada para a próxima terça-feira (30). Este pedido, conhecido como embargos de declaração, questiona tanto a urgência quanto a natureza da audiência que colocará em confronto o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e os envolvidos Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
A iniciativa do BC ocorre após Toffoli ter rejeitado a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava suspender a audiência. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a acareação seria prematura, pois o Código de Processo Penal determina que esse procedimento deve ocorrer após os interrogatórios individuais, quando já houver divergências evidentes. No entanto, Toffoli decidiu manter o cronograma, acreditando ter informações suficientes para o confronto.
A Procuradoria-Geral do Banco Central busca esclarecer lacunas na decisão e apresentou quatro questionamentos principais:
1. Quais são os pontos controversos que serão abordados na acareação entre o Diretor do BC Ailton de Aquino Santos e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?
2. Qual é a condição em que o Diretor está sendo convocado: como réu ou testemunha? Ele está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?
3. Por que os esclarecimentos precisam ocorrer através de acareação, em vez de uma resposta escrita aos questionamentos do juiz?
4. Qual a razão para considerar a acareação tão urgente que deve ser realizada durante o recesso judicial, antes mesmo da coleta de depoimentos?
O inquérito, que tramita em sigilo, investiga suspeitas de irregularidades em uma operação de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, que envolve a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A transação não foi finalizada após o próprio Banco Central identificar indícios de problemas de integridade na negociação ao analisar os dados técnicos.
A decisão de Toffoli é vista como inusitada por alguns interlocutores, pois coloca um fiscalizador do Estado em um confronto direto com os investigados antes da coleta de depoimentos. Enquanto o BC aguarda as respostas, o ministro reafirma que mantém o controle das investigações, com a Polícia Federal sendo responsável por encaminhar qualquer pedido de novas apurações diretamente ao seu gabinete.
