O Banco Central tem até o meio-dia desta sexta-feira (26) para apresentar ao Tribunal de Contas da União sua defesa a respeito da liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa solicitação vem de uma determinação do ministro Jhonatan de Jesus, que estabeleceu um prazo de 72 horas para que a instituição esclareça os fundamentos jurídicos e técnicos que embasaram a decisão.
Na sua deliberação, o ministro caracterizou a liquidação como uma “medida extrema” e levantou possíveis indícios de uma sequência de decisões que fogem ao padrão habitual, culminando no fechamento das operações do banco. O TCU busca entender se a decisão seguiu os procedimentos adequados e se foram consideradas alternativas viáveis antes da intervenção.
Além disso, esta semana, o ministro Dias Toffoli ordenou que ocorra uma acareação, agendada para a próxima terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
No comunicado enviado ao BC, o TCU requer esclarecimentos em quatro pontos principais. O primeiro aborda a fundamentação técnica e jurídica da liquidação, detalhando os marcos decisórios e as razões que levaram à adoção dessa medida naquele momento. O segundo ponto questiona se o Banco Central considerou opções menos drásticas, como soluções de mercado ou instrumentos de reestruturação, e quais foram os motivos para descartar essas alternativas.
Além disso, a Corte de Contas demanda a apresentação de uma cronologia das negociações institucionais, que inclua interações com o Fundo Garantidor de Créditos, propostas de instituições financeiras interessadas e eventuais ofertas de aquisição por grupos privados ocorridas antes da liquidação.
Por fim, o TCU exige informações sobre a governança interna do processo decisório, incluindo possíveis divergências entre diferentes áreas do Banco Central e como essas questões foram analisadas e resolvidas até a decisão final. A resposta do Banco Central será examinada pelo tribunal e poderá impactar os desdobramentos do caso, tanto no controle externo quanto no sistema judicial.
