O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, formalizou a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar (BM), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16. A cerimônia de assinatura ocorreu no quartel do Comando-Geral da BM, em Porto Alegre. De acordo com o governo estadual, “a nova legislação define diretrizes para a estruturação e operação da BM, priorizando a modernização e a eficiência institucional”.
No que diz respeito à organização da Brigada Militar, a administração gaúcha ressalta que “a Lei Complementar 497/2025 unifica a estrutura organizacional e determina o efetivo, proporcionando mais sistematicidade para decisões futuras”. Com a nova norma, sancionada na quarta-feira (24), qualquer criação de um novo Órgão de Polícia Militar (OPM) exigirá a previsão de recursos orçamentários, de pessoal e de materiais, além da apresentação de um estudo técnico elaborado pela própria Brigada Militar.
“A LOB atualiza as atribuições da Instituição, alinhando as ações da Brigada Militar aos desafios atuais da segurança pública. Dentre as inovações, a lei reconhece oficialmente como competência da BM a atuação na proteção ambiental, envolvendo a prevenção de atividades prejudiciais ao meio ambiente e a elaboração de autos de infração ambiental”, informa o governo do RS.
“Essa é uma atualização da estrutura da BM, adequada aos novos tempos, e um reforço do nosso compromisso com a segurança. Tivemos a maior renovação da frota dos últimos governos, o maior investimento em equipamentos, tecnologias e armamentos, além do maior aumento no efetivo policial nas últimas décadas na Brigada Militar. Vamos assegurar a melhor estrutura para continuar combatendo o crime e alcançar os melhores resultados para a segurança pública, como os que obtivemos em 2025, que se aproxima como o ano mais seguro da história no RS”, declarou o governador Eduardo Leite.
Novidade
Durante a assinatura, o comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, comentou sobre algumas das inovações para a corporação. “Estamos atualizando nossas estruturas, prevendo, por exemplo, a criação da base aeropolicial de Santa Maria e a subsequente formação do comando de aviação da Brigada Militar, para que possamos adequar as estruturas que estão a caminho, como os cinco helicópteros adquiridos, que devem chegar ao longo de 2026 e 2027”, afirmou Feoli. As informações são do Palácio Piratini.
