Nesta semana, o governo federal concedeu autorização para que os estados de Goiás e Sergipe se unam ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esses estados se destacam como os primeiros a receberem o apoio da União para participar do programa que visa a renegociação de suas dívidas. Sergipe enfrenta um passivo de R$ 5,2 bilhões, enquanto Goiás possui uma dívida de R$ 27,5 bilhões.
Minas Gerais também está em processo de adesão ao Propag e já conta com a autorização federal para integrar o programa. Em um despacho divulgado na segunda-feira (22), a Presidência da República confirmou o encerramento do Regime Fiscal de Recuperação (RRF) de Minas Gerais, o que deverá ocorrer após a formalização da entrada do estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, prevista para os próximos meses.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda destacou que “outros aspectos relacionados ao Propag ainda estão sendo discutidos entre a União e o governo estadual de Minas Gerais”. O Propag foi instituído através de um Projeto de Lei Complementar, assinado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024, sancionado por Lula em janeiro e regulamentado em abril.
Este programa estabelece o parcelamento da dívida em um prazo de 30 anos, além de criar mecanismos para a diminuição dos juros mensais. Atualmente, as taxas são atreladas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, acrescido de 4% ao ano.
O Propag surgiu em resposta às dificuldades enfrentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) para aprovar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa (ALMG). Considerado excessivamente rigoroso pelos parlamentares, o projeto não avançou na Casa, sendo a principal estratégia do Executivo Estadual para lidar com sua dívida bilionária com a União.
O programa visa criar condições para que estados endividados possam parcelar suas dívidas em até 30 anos, com mecanismos que possibilitam a redução dos juros, hoje calculados pelo IPCA mais 4% ao ano. A decisão sobre a adesão ao Propag deve ser tomada pelos estados até o final deste ano e pode ocorrer em diferentes formatos, todas com a possibilidade de redução dos juros reais pela eliminação dos quatro pontos percentuais que excedem a inflação.
O governo mineiro está discutindo um modelo que prevê a redução de dois pontos percentuais mediante o pagamento de pelo menos 20% do valor da dívida. Atualmente, Minas Gerais deve aproximadamente R$ 175 bilhões à União, o que significa que precisaria quitar R$ 35 bilhões para alcançar essa meta.
