O trágico falecimento de Tainara Souza Santos, aos 31 anos, na véspera de Natal, após semanas de internação devido a agressões severas, expôs mais uma vez a gravidade da violência contra mulheres no Estado de São Paulo. Este ato brutal não é um caso isolado. Recentemente, o Ministério Público Federal iniciou uma investigação para verificar a possível omissão das autoridades públicas na luta contra esse tipo de violência no Estado, um passo que, embora tardio, se faz necessário.
Na Polícia Civil, a escolha por cursos de formação com duração inferior ao mínimo internacional de seis meses compromete a preparação dos novos agentes. O mesmo problema se repete nos cursos de reciclagem. Já na Polícia Militar, apesar de uma formação inicial mais longa, o assunto ainda é tratado como secundário.
Faltam indicadores confiáveis para medir a qualidade do atendimento às vítimas, tanto na PM quanto na Polícia Civil. É comum que mulheres assassinadas tenham procurado a polícia anteriormente, sem que suas queixas fossem devidamente levadas a sério. Muitas ocorrências atendidas pela PM são resolvidas de maneira superficial, sob a justificativa de serem meros conflitos domésticos, resultando em um grande número de casos que nunca chegam às delegacias. Dentre os que chegam, muitos não recebem o tratamento adequado.
As Delegacias de Defesa da Mulher, que deveriam ser a primeira linha de apoio nesse contexto, enfrentam uma crônica escassez de pessoal e recursos. Seus agentes estão sobrecarregados e, em algumas situações, alocados nessas unidades como punição.
No âmbito das culturas organizacionais das polícias, que são fortemente influenciadas por padrões de masculinidade, a violência contra a mulher continua a ser um tema relegado a um segundo plano. Não é surpreendente que haja uma escassez de mulheres em posições de comando dentro dessas instituições. Organizações que não tratam adequadamente suas próprias policiais têm dificuldade em oferecer um acolhimento efetivo às vítimas.
Do ponto de vista da segurança pública, é urgente promover mudanças. É essencial estabelecer indicadores claros para avaliar o atendimento às mulheres que sofrem violência. A formação adequada dos policiais deve ser iniciada desde o momento de ingresso na carreira e continuar ao longo de toda a trajetória profissional.
Mais mulheres devem ocupar posições de liderança, e não se pode permitir que haja comando que minimize ou ignore esse problema. É igualmente crucial garantir um número suficiente de efetivos, com formação específica, para atender à demanda crescente.
O governador e o secretário da Segurança Pública precisam assumir um papel ativo no combate à violência contra a mulher, exigindo ações concretas e resultados mensuráveis das corporações. Embora a violência contra a mulher seja um problema complexo que vai além da atuação policial, as instituições de segurança pública lidam com essa questão de maneira inadequada e ultrapassada. Manter esse modelo significa continuar a falhar e a gerar novas vítimas que poderiam ser evitadas.
