Apesar das tensões com os legisladores ao longo do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu avançar significativamente sua agenda no Congresso Nacional em 2025. Esse progresso foi reconhecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, na última terça-feira (23).
“Encerramos, presidente, com a certeza de que não foi um ano fácil, repleto de desafios e embates, mas o Congresso Nacional não deixou de apoiar seu governo. Obtivemos aprovações importantes que mostram que o governo termina o ano em uma situação muito melhor do que quando começou”, destacou Motta.
Entre as principais iniciativas, destaca-se a proposta que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para rendimentos de até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha de Lula, além da regulamentação da reforma tributária e a proposta que prevê cortes de, no mínimo, 10% nos benefícios fiscais, permitindo que o governo equilibre suas contas em 2026 e aumente a tributação sobre bancos, apostas e bilionários, os conhecidos BBBs.
No entanto, o governo ainda enfrenta questões pendentes para o próximo ano, que promete ter um espaço de oportunidades mais restrito devido às eleições programadas para outubro. Uma das principais preocupações é a proposta de emenda à Constituição que redefine o papel do governo federal na gestão da segurança pública, conhecida como PEC da Segurança. Este projeto está em tramitação na Câmara, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), e tem encontrado resistência por parte dos governadores, que temem perder competências para a União.
Em sua última reunião ministerial do ano, Lula mencionou que a aprovação da PEC resultará em mudanças significativas em seu governo, incluindo a reestruturação do Ministério da Segurança Pública. “Nunca quis discutir segurança pública, pois não era uma atribuição do governo federal, conforme a Constituição. […] Por isso, quero aprovar a PEC, para que possamos definir o papel da União na segurança pública e, assim, criar o Ministério da Segurança Pública neste país”, afirmou o presidente.
Na mesma área, a Câmara ainda precisa avaliar as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei antifacção, que visa endurecer penas e fortalecer o combate a organizações criminosas. Outro assunto pendente é a PEC que extingue a jornada de trabalho 6×1, ou seja, seis dias de trabalho com um dia de descanso. Uma pesquisa da Quaest revelou que 72% dos brasileiros apoiam essa mudança, o que pode impulsionar a popularidade do presidente em um ano eleitoral. “Acredito que o país e a economia estão prontos para o fim da escala 6×1. Não há argumentos que provem que a sociedade brasileira não está preparada”, declarou Lula durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto, em 18 de dezembro.
No Senado, a principal pendência é a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Seu nome enfrentou resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo. Para que Messias seja aprovado na Corte, ele precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e obter a aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores no plenário. Contudo, com o Congresso em recesso, essas questões só devem ser abordadas em fevereiro, com o governo sob pressão para apresentar resultados aos eleitores.
