A pauta sobre a eliminação da jornada 6×1 está ganhando destaque no Congresso Nacional em 2025 e deve continuar em evidência no início do próximo ano. A Proposta de Emenda Constitucional 148/2025, que propõe a redução da carga horária máxima para 36 horas por semana e assegura dois dias consecutivos de descanso sem diminuição salarial, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação no Senado.
Se a proposta for aprovada, será encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde estão em análise outras iniciativas, como a PEC 8/2025 e o Projeto de Lei 67/2025. Esse conjunto de propostas coloca o tema em foco nas discussões trabalhistas e exige que as empresas comecem a se preparar para as possíveis alterações.
De acordo com a SCA Scalzilli Althaus, este é um momento que demanda atenção especial. A advogada trabalhista Kerlen Costa, que é especialista em gestão de riscos e prevenção de passivos, enfatiza a importância de as organizações tomarem medidas antes da definição legislativa. “Independentemente da velocidade da votação, o cenário indica uma tendência clara de revisão das jornadas. Aqueles que iniciarem agora a reorganização das escalas, a revisão dos contratos e a análise dos impactos estarão mais protegidos contra custos inesperados quando a mudança se concretizar”, afirmou.
A discussão no Congresso não ocorre de forma isolada, já que a pressão de centrais sindicais pela diminuição da jornada e as experiências internacionais com semanas de trabalho mais curtas ajudam a impulsionar o tema. A PEC que visa extinguir a escala 6×1, atualmente comum em setores como comércio, indústria e serviços, propõe uma transição para modelos de descanso mais equilibrados, enquanto o projeto das 40 horas busca ajustar o limite semanal estabelecido pela legislação. Se aprovadas, essas medidas demandarão novas escalas, ampliação de turnos e revisão do quadro de funcionários.
Planejamento antecipado é fundamental.
Conforme Kerlen, a mudança poderá impactar rotinas e custos operacionais. “Estamos diante de uma possível transformação estrutural. Muitas empresas ainda dependem de escalas intensivas e só reconhecem o impacto quando a lei já está em vigor. Planejar neste momento significa evitar decisões precipitadas e assegurar a continuidade operacional”, explicou a advogada.
Além das implicações jurídicas, a revisão das jornadas está alinhada com as tendências de produtividade, saúde mental e bem-estar, temas que têm ganhado relevância nas políticas de recursos humanos. O debate sobre uma jornada de quatro dias de trabalho, impulsionado pela PEC, também abre a oportunidade para que as empresas experimentem novos modelos e analisem a possibilidade de arranjos híbridos.
Kerlen reforça que a prevenção deve ser a prioridade. “As mudanças na legislação podem ocorrer de forma gradual, mas a adaptação é complexa. Escalas, controles de jornada, bancos de horas e processos internos precisam ser reestruturados. Aqueles que começam a se preparar com antecedência reduzem os riscos, inclusive de litígios futuros”, concluiu.
