Nesta quarta-feira (24), o Governo do Ceará anunciou a publicação de dois decretos que visam conceder benefícios fiscais a certos setores da economia, ambos relacionados ao ICMS. O primeiro decreto estabelece um plano de parcelamento do imposto referente às vendas realizadas em dezembro, facilitando a gestão do fluxo de caixa das empresas no início do ano, conforme destacou o governador Elmano de Freitas (PT).
De acordo com o cronograma, a primeira parcela deverá ser quitada até 31 de janeiro, correspondendo a 40% do montante devido. A segunda parcela, com 30% do valor, deverá ser paga até 27 de fevereiro, e a última parcela, também de 30%, vence em 31 de março.
O segundo decreto formaliza uma pauta que vinha sendo debatida há meses com empresas de transporte coletivo de Fortaleza, especialmente após a crise gerada pela suspensão de algumas linhas de ônibus em setembro. Essa medida garante a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel, aplicando-se apenas às concessionárias da Grande Fortaleza e das regiões metropolitanas de Sobral e do Cariri.
