O investimento federal, juntamente com a publicação de edital e um cronograma técnico, posiciona Caxias do Sul no caminho para a realização do projeto, com um total de R$ 200 milhões provenientes do PAC e um processo de licitação baseado em técnica e preço.
Panorama do projeto e financiamento
O novo Aeroporto da Serra Gaúcha, localizado em Caxias do Sul (Vila Oliva), entra em uma fase crucial com o aporte de R$ 15 milhões do Governo Federal, conforme publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro. Este financiamento antecipa a disponibilização de recursos e possibilita a formalização do contrato com a União, após a homologação da licitação pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Isso acelera os trâmites administrativos e permite o início das obras da fase do “Lado Ar”. O edital para a primeira fase foi divulgado em 17 de dezembro pela Prefeitura, através da Seplan.
O investimento total previsto é de R$ 200 milhões, que se originam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O convênio entre o município e a União foi estendido até 2025, garantindo a alocação de recursos até junho de 2029, com a conclusão das obras projetada para abril de 2029, conforme os cronogramas oficiais divulgados ao longo do ano.
Escopo técnico da fase inicial (Lado Ar)
A fase “Lado Ar” abrange a infraestrutura essencial para a operação do aeroporto: terraplanagem, construção da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, área para estacionamento de aeronaves e veículos. Esta estrutura é fundamental para que, em seguida, sejam implementados sistemas de navegação, balizamento, cercamento, segurança operacional (SMS) e edificações de apoio. A licitação foi elaborada no formato de técnica e preço, priorizando a capacidade de execução e a proposta financeira, com o objetivo de assegurar a entrega dentro do cronograma e dos custos, minimizando os riscos comuns em obras em terrenos montanhosos.
A escolha do local em Vila Oliva, que se encontra mais afastado do centro de Caxias, foi feita com base em sua potencialidade para expansão, menor interferência urbana e possibilidades de integração viária. Esta decisão logística foi reafirmada pelo Ministério de Portos e Aeroportos em uma visita realizada em 16 de outubro, que autorizou a licitação das obras, demonstrando a coordenação entre a União, a SAC e a Prefeitura.
Cronograma e supervisão regulatória
A abertura das propostas está agendada para 24 de fevereiro, com um processo de seleção que combina avaliação técnica e de preços. Após a escolha da empresa, a Seplan organizará o processo em cerca de 30 dias e enviará à SAC, que emitirá a Verificação do Resultado do Processo de Licitação (VRPL). Com a homologação do resultado, a Prefeitura formaliza o contrato com a vencedora, notifica a SAC e aguarda a Autorização de Início de Objeto (IO). Com o aporte de R$ 15 milhões já assegurado, a ordem de serviço pode ser emitida logo após a IO e a definição do fluxo de desembolsos, permitindo a mobilização imediata no canteiro de obras. Essa sequência reduz incertezas financeiras no início, que geralmente provocam atrasos na implementação de infraestrutura.
O vínculo com o FNAC e as extensões do convênio proporcionam segurança financeira até meados de 2029, garantindo a sincronização entre o cronograma físico e o orçamentário. A supervisão regulatória, realizada pela SAC, é crucial para os marcos de autorização, assegurando que os atos de contratação estejam em conformidade com as normas de segurança e operação aeroportuária, o que é essencial para evitar contestações administrativas.
Justificativa econômica e necessidade de redundância logística regional
A Serra Gaúcha enfrenta a necessidade de uma alternativa logística após os eventos climáticos extremos de 2024, que afetaram severamente a malha de transporte do Rio Grande do Sul. As inundações resultaram no fechamento do Aeroporto Salgado Filho por vários meses, mudaram rotas aéreas e impactaram portos, hidrovias e ferrovias; dos 1.680 km de ferrovias em operação antes das cheias, apenas 921 km se mantiveram ativos. Em maio de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos identificou restrições em 12 aeroportos do Estado. Esse cenário ressalta a urgência de uma alternativa regional para garantir a continuidade das cadeias produtivas da indústria, turismo e agronegócio, especialmente em períodos de crise climática e picos de demanda.
Para Caxias do Sul, o novo terminal representa um complemento essencial à base industrial metalmecânica e aprimora a competitividade ao aproximar centros emissores de turistas e compradores, impactando positivamente os custos logísticos e os prazos de entrega. Do ponto de vista das políticas públicas, o aeroporto atua como um ponto de resiliência, diversificando modais, reduzindo a dependência de uma única infraestrutura metropolitana e criando capacidade de resposta a choques sistêmicos no transporte.
Riscos, mitigação e passos futuros
Os principais riscos incluem: condições climáticas sazonais (chuvas intensas, ventos), desafios geotécnicos relacionados à terraplanagem em terrenos montanhosos e possíveis embargos administrativos. Para mitigar esses riscos, serão realizados projetos executivos detalhados, cronogramas flexíveis para períodos de maior precipitação, contratações com distribuição clara de risco e supervisão técnica contínua (engenharia de propriedade) para evitar desvios de escopo e custos. A licitação em modelo de técnica e preço, com supervisão da SAC, atua como um controle adicional de qualidade e conformidade, reduzindo a assimetria de informações e fortalecendo a responsabilidade.
Com o aporte inicial garantido e o edital publicado, as prioridades passam a ser: 1) competitividade da licitação (capacidade técnica dos concorrentes e preços), 2) agilidade na análise da SAC e na emissão da IO, 3) montagem do canteiro e início das obras do Lado Ar. A sincronização entre o cronograma físico e os desembolsos do FNAC/PAC será fundamental para manter o ritmo de execução e cumprir a meta de conclusão estipulada até 2029.
Contexto político-institucional
A visita do ministro Silvio Costa Filho em outubro, que autorizou a licitação, consolidou a prioridade federal para o projeto, juntamente com a prorrogação do convênio e a publicação do edital. A colaboração entre Prefeitura, SAC e Ministério, aliada ao aporte financeiro antecipado, sugere um cenário favorável para a execução, algo raro em grandes obras aeroportuárias, e reforça a ideia de que o aeroporto deixou de ser uma mera promessa para se tornar uma realidade com governança, financiamento e cronograma claros.
Em resumo, a Serra Gaúcha se beneficia agora de um ativo estratégico de mobilidade, sustentado por uma base técnica sólida, suporte financeiro até 2029 e controles regulatórios que, se mantidos, aumentam a probabilidade de entrega dentro dos prazos e orçamentos previstos. (Por Gisele Flores – [email protected])
