Nesta terça-feira (23), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu, em caráter urgente, conceder a progressão de regime para Edinéia Paes da Silva dos Santos, uma das detidas por sua participação nos acontecimentos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada a poucos dias do Natal, que será celebrado na próxima quinta-feira (25). Edinéia agora ficará sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e terá restrições, como a proibição de receber visitas, utilizar redes sociais ou se comunicar com outros envolvidos no caso.
Moraes justificou sua decisão ressaltando que Edinéia é mãe de uma menina de 12 anos, que necessita de seus cuidados, além de ter um filho de 21 anos. Atualmente, ela se encontra presa na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, em São Paulo, onde, em 2023, foi condenada a mais de 16 anos de prisão por sua participação nos eventos de 8 de Janeiro.
A defesa de Edinéia manifestou satisfação com a decisão do ministro, enfatizando que ela poderá passar o Natal ao lado de sua família. “O caso de Edinéia Paes exemplifica a relevância de uma Justiça que leve em conta não apenas a letra da lei, mas também a dignidade humana, especialmente em situações que envolvem crianças”, afirmaram os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles.
A decisão de Moraes foi anunciada no mesmo dia em que o indulto de Natal do presidente Lula (PT) foi publicado no Diário Oficial da União. Contudo, o perdão não se aplica a aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como é o caso dos que foram condenados pelos eventos de 8 de Janeiro.
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