O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que renova a exigência da “cota de tela” nas salas de cinema para o ano de 2026. Essa norma determina que um percentual mínimo de filmes brasileiros deve ser incluído na programação anual das salas de exibição no Brasil. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24).
Conforme o decreto federal, os objetivos dessa iniciativa são:
* promover uma competição justa;
* garantir a autossustentação da indústria cinematográfica;
* aumentar a produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas brasileiras.
As regras permanecem praticamente as mesmas estabelecidas para este ano. Assim, a cota varia de 7,5% das sessões anuais para grupos que possuem apenas uma sala a até 16% para aqueles com 201 salas ou mais.
Adicionalmente, a quantidade mínima de títulos brasileiros a serem exibidos em um ano também foi mantida. Portanto, um cinema com uma única sala deverá apresentar pelo menos quatro filmes brasileiros diferentes ao longo de 2026, enquanto esse número cresce gradualmente para complexos maiores (atingindo até 32 longas-metragens para aqueles com 16 salas ou mais).
Implementada em 2001, a cota de tela esteve em vigor por 20 anos. Uma nova legislação em 2024 reestabeleceu essa exigência até 2033. A determinação gera debates e ações judiciais, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha afirmado que se trata de uma obrigação constitucional. A escolha dos filmes a serem exibidos cabe aos cinemas, sem intervenção direta do governo.
