O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, classifica a proposta de um código de conduta para a instituição, sugerida pelo atual presidente Edson Fachin, como “moralmente essencial, politicamente republicana e institucionalmente urgente”. Em uma entrevista à CNN, ele ressaltou que democracias consolidadas demandam diretrizes claras para suas autoridades.
“Para que haja confiança pública na justiça em democracias sólidas, não basta ter juízes íntegros; é necessário também que existam normas bem definidas que evitem qualquer indício de favorecimento ou vínculos indevidos com interesses privados e governamentais”, destacou Celso de Mello.
O ex-ministro tem contribuído na elaboração do código, ao lado de Rosa Weber, ex-presidente do STF que se aposentou em 2023. Ele menciona a experiência de outros países, como Estados Unidos e Alemanha, como referência para a construção do documento no Brasil. O código de conduta da Alemanha, por exemplo, impõe rigorosas restrições em relação ao recebimento de presentes e vantagens de terceiros, permitindo apenas pequenas atenções sociais que não comprometam a confiança pública na integridade e imparcialidade do sistema judicial.
Além disso, estabelece limites rigorosos para atividades fora do âmbito judicial, especialmente no que diz respeito à participação em eventos que possam gerar conflitos de interesse ou comprometer a percepção de imparcialidade. “A implementação de um Código de Conduta no STF e nos Tribunais Superiores não limita a autonomia dos ministros; pelo contrário, fortalece-a, eliminando suspeitas, evitando constrangimentos e solidificando a autoridade moral das decisões da Corte”, afirmou.
A proposta de criação do código é uma das prioridades do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte em setembro deste ano e tem demonstrado interesse em estabelecer um conjunto de normas que norteie a atuação dos ministros.
(Com Agência CNN)
