Com a aproximação do dia 8 de janeiro, que remete aos eventos antidemocráticos de 2023, o cenário político e jurídico no Brasil está repleto de incertezas sobre a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao Projeto de Lei que poderá reduzir significativamente as penas dos participantes dos atos golpistas. Embora Lula tenha manifestado sua intenção de vetar o projeto, ainda persiste a dúvida sobre a abordagem que adotará.
Essa decisão transcende o simbolismo da data e se insere em uma estratégia narrativa voltada para a reafirmação do governo, que busca solidificar a percepção pública de que os acontecimentos foram, de fato, uma tentativa planejada de golpe de Estado, com a liderança e participação ativa de figuras públicas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No cerne do PL que trata da dosimetria das penas, reside uma questão jurídica que se desdobra em implicações políticas: a metodologia para a aplicação de penas em crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito. Atualmente, a jurisprudência do STF adota o concurso material, que acumula penas de diferentes delitos, como golpe de Estado e abolição violenta da democracia, resultando em penas que podem exceder 12, 15 ou até 17 anos de reclusão.
Em contrapartida, o PL propõe o concurso formal, que considera apenas a pena do crime mais grave, com um acréscimo menor, o que diminui a sanção para os réus condenados, incluindo o próprio Bolsonaro.
Apesar das declarações de que irá vetar o projeto, o governo está avaliando suas opções. Um veto total, defendido por alguns membros do PT, poderia levar Lula a um confronto direto com o Congresso, correndo o risco de ter o veto derrubado já em fevereiro, o que representaria uma vitória política para o bolsonarismo e para o Centrão.
Por outro lado, a ideia de um veto parcial tem ganhado apoio entre setores mais moderados. Essa abordagem consistiria em bloquear apenas os trechos com efeito retroativo, mantendo as mudanças para o futuro e abrindo espaço para negociações, o que poderia enfraquecer o discurso oposicionista que acusa Lula de “politizar” o assunto.
Outro elemento crucial na equação do Planalto é o movimento já em andamento por parlamentares aliados no STF, que questionam a tramitação do projeto no Senado. A alegação é que houve alteração de mérito disfarçada como “emenda de redação”, o que poderia infringir o rito constitucional.
Dentro do governo e do Supremo, a análise é de que a judicialização pode ser uma estratégia para neutralizar o projeto, mesmo diante de uma eventual derrota política no Congresso. A decisão sobre o veto não se restringe a aspectos jurídicos ou legislativos, mas também tem implicações eleitorais. Com a campanha de 2026 à vista, Lula busca consolidar sua imagem como defensor da democracia e da estabilidade institucional.
Uma vitória da oposição no PL da dosimetria poderia reposicionar Bolsonaro no centro do debate político, apresentando-se como um “perseguido” e, mais grave ainda, fora da prisão, mesmo que inelegível. Para o bolsonarismo, o projeto representa a principal oportunidade de reverter seu isolamento e oferecer um gesto concreto à sua base mais radical. A rejeição do PL, mesmo que por meio de veto, garantiria que o ex-presidente permanecesse afastado da cena política, mantendo a segurança institucional sob o controle do Planalto.
