Sem datas definidas para reuniões da diretoria neste ano, a análise do caso Enel pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) está prevista apenas para 2026. O processo para investigar a possibilidade de caducidade da concessão já foi iniciado, com a designação de um diretor relator. Esse diretor será responsável por solicitar a inclusão do tema na agenda das reuniões da diretoria, onde ocorrerá a votação.
As investigações foram incorporadas a um termo de intimação que já havia sido instaurado contra a empresa. Com isso, a Aneel procederá com a avaliação da situação, votará entre os diretores e encaminhará recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão final sobre a rescisão do contrato cabe ao governo federal.
O professor e economista Luciano Losekann, da Universidade Federal Fluminense, acredita que a caducidade pode não ser a solução ideal, considerando a proximidade do término do contrato em 2028. “Trata-se de um processo complexo, que pode levar tempo devido a disputas jurídicas. Para encontrar uma solução antes do fim do contrato, não sei se isso seria vantajoso. Creio que uma solução temporária seria mais viável”, pondera.
Após uma reunião no Palácio dos Bandeirantes no dia 16, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a Enel “perdeu as condições de continuar à frente do serviço de concessão de energia em São Paulo”. Caso essa situação se confirme, uma nova licitação será necessária para escolher uma nova concessionária para o contrato.
A Aneel também menciona a repetição de falhas da empresa na restauração do serviço durante o apagão ocorrido recentemente em São Paulo. Aproximadamente 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia nos dias 10 e 11, que foram os picos da crise. Desde 2023, as constantes interrupções no fornecimento de energia resultaram em uma multa de R$ 165 milhões, a maior já imposta pela Aneel ao setor, embora a aplicação da penalidade esteja suspensa por uma decisão judicial.
A situação da Enel não é considerada única no Brasil. A Light, no Rio de Janeiro, enfrentou problemas semelhantes. Especialistas ressaltam a importância de um debate mais amplo sobre a adaptação da rede elétrica a fenômenos climáticos. Uma solução sugerida por Losekann é a utilização de redes subterrâneas. “Com o aquecimento global, eventos climáticos extremos têm se tornado frequentes e as redes atuais não estão preparadas. A ideia de redes subterrâneas, que seriam mais resilientes, embora mais onerosas, está em discussão. Elas custam cerca de oito vezes mais que as redes aéreas, que são mais vulneráveis a tempestades”, conclui.
