O senador Rodrigo Pacheco (PSD), um dos articuladores do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e criador da legislação que fundamenta essa iniciativa, celebrou a decisão do governo federal que permitiu a Minas Gerais deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na última segunda-feira (22), o governo federal autorizou a saída do estado do RRF, possibilitando sua adesão ao Propag, conforme um despacho assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) no Diário Oficial da União (DOU).
“É o caminho certo. Estou contente por ter contribuído com a lei que promete revitalizar Minas”, declarou o senador mineiro. A dívida do estado com a União é estimada em 177,5 bilhões de reais, segundo informações recentes da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
Pacheco sempre foi um defensor da suspensão do RRF em Minas, argumentando que esse regime não resolve as questões da dívida e impõe um “peso excessivo” sobre os servidores, além de aumentar o montante total devido à União ao final de sua vigência.
O Propag oferece condições mais favoráveis para a renegociação da dívida, com a redução de juros e um abatimento de 20% do valor total da dívida. No início de novembro, o governador Romeu Zema (Novo) formalizou ao governo federal o pedido de adesão ao Propag, acompanhando uma relação de ativos que o estado pretende incluir nas negociações para o refinanciamento da dívida.
Na proposta enviada a Brasília, Minas incluiu 96,6 bilhões de reais em ativos, quase três vezes mais do que o necessário para alcançar os 20%. Esses ativos foram organizados em diferentes categorias. Com a adesão ao Propag, o Governo de Minas já pode iniciar o pagamento das parcelas da dívida com juros reduzidos, com a expectativa de começar a diminuir o montante bilionário da dívida em cerca de três anos, conforme explicou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, à Itatiaia.
Em 2026, Minas planeja quitar 5,5 bilhões de reais da dívida com a União, uma projeção inicial da trajetória do estado no programa, que prevê parcelas mais acessíveis nos primeiros anos. Devido a esses valores reduzidos, o total devido à União não será imediatamente reduzido.
