O governo do Estado do Rio Grande do Sul está na vanguarda da criação de um novo sistema tributário para o Brasil. Em dezembro, a Receita Estadual, em colaboração com a Procergs e outras entidades estaduais e municipais, atingiu a fase final do desenvolvimento do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que começará a ser testado em janeiro do ano que vem. Essa ferramenta é projetada para utilizar bases de dados de documentos fiscais para calcular o tributo devido, de acordo com a legislação vigente.
Este ambiente piloto será ativado incorporando um dos principais avanços da reforma tributária: a redução significativa das obrigações acessórias para os contribuintes, alinhando-se às diretrizes já estabelecidas pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul nos últimos anos.
“O sistema de apuração fará quase tudo que o contribuinte precisa antes do pagamento do imposto, utilizando os documentos fiscais eletrônicos autorizados no meio digital. Isso representa a concretização da obrigação fiscal única, um objetivo que temos trabalhado para implementar aqui no Rio Grande do Sul”, afirma Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
O novo sistema visa reforçar o princípio da não cumulatividade do imposto, uma conquista celebrada por diversos setores produtivos. A ferramenta irá monitorar, em tempo real, os débitos e créditos de cada transação, permitindo que o contribuinte conheça o saldo exato do imposto a ser pago.
A eliminação da cumulatividade cruzada, que ocorria por falta de compensação entre diferentes tributos, resultava na incidência de impostos em cascata ao longo da cadeia produtiva, elevando, em algumas situações, o preço final para o consumidor. Este novo modelo é uma das estratégias para diminuir a carga tributária e aumentar a transparência no sistema fiscal.
Desenvolvimento Acelerado no RS
O sistema começou a ser desenvolvido em abril deste ano, antes mesmo do Estado ser escolhido pelo Comitê Gestor do IBS para liderar a execução dos sistemas operacionais do novo imposto, o que ocorreu em julho. Apesar das dificuldades impostas pelo prazo apertado e pela complexidade das regulamentações – algumas ainda em fase de definição –, a primeira versão foi entregue no final de novembro.
Luiz Fernando Záchia, diretor-presidente da Procergs, destaca que a entrega dentro do prazo, considerada impossível por muitos, foi viabilizada pela experiência e pioneirismo do Estado no processamento de documentos fiscais eletrônicos. Atualmente, a Sefaz Virtual é responsável pela autenticação de aproximadamente 30% das notas fiscais emitidas no Brasil.
“A experiência acumulada do Rio Grande do Sul no processamento de notas fiscais eletrônicas, desenvolvida ao longo dos anos, foi crucial para que conseguíssemos criar esse sistema complexo em um tempo recorde. Além disso, a formação de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diversas áreas e por auditores fiscais do nosso Estado e de outros, foi fundamental para o sucesso do projeto”, analisa Záchia.
Início dos Testes
Na semana passada, a Receita Estadual anunciou a criação do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços, avançando assim na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Regulamentada pela Portaria 85/2025, essa iniciativa permitirá testar em âmbito nacional a solução tecnológica de apuração do IBS desenvolvida pelo Rio Grande do Sul. O projeto piloto contará com a supervisão do CGIBS (Grupo de Coordenação Estratégica do Comitê Gestor do IBS), que é responsável pela operacionalização do novo tributo a ser arrecadado por estados e municípios.
Os testes do módulo de apuração estão programados para começar em 5 de janeiro, com duração de três meses. Aproximadamente 300 empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 (destinada a transações entre empresas), serão escolhidas com base em critérios estabelecidos pelo CGIBS.
No segundo trimestre, o número de empresas participantes será ampliado. A seleção dos contribuintes para essa fase de testes ocorrerá em dezembro. O Rio Grande do Sul será responsável pela validação dos documentos fiscais do IBS em todo o país, com uma previsão de processamento superior a 70 bilhões de transações anualmente.
A fase inicial incluirá a aplicação de uma alíquota teste de 0,1% do IBS, sem cobrança efetiva. O novo modelo deverá ser implementado integralmente a partir de 2033, exceto pela transição na cobrança do imposto no destino do bem ou serviço, que terá um prazo de adaptação mais extenso. Para mais informações sobre o projeto piloto, consulte os detalhes disponíveis.
