BRASÍLIA — O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu um alerta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito da possibilidade de a Corte de Contas bloquear a extensão antecipada da concessão da Enel em São Paulo. Ele estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Aneel forneça esclarecimentos sobre a situação.
Ao examinar a solicitação, o ministro não atendeu de imediato ao pedido do Ministério Público, mas reconheceu a “plausibilidade jurídica” do apelo e a gravidade da situação vivida em São Paulo. Nardes destacou que “fatos inaceitáveis têm ocorrido com frequência na maior cidade do Brasil e da América do Sul”.
“Os danos suportados pela população são bilionários devido a essas crises recorrentes, o que torna urgente a implementação de medidas efetivas por todas as partes envolvidas para evitar que eventos dessa natureza causem tamanho impacto na vida dos paulistanos”, afirmou na decisão.
O alerta à agência reguladora indica que o TCU pode conceder uma medida cautelar para suspender a prorrogação antecipada da concessão “caso haja indícios de violação das normas legais e/ou possibilidade de danos à Administração” e ainda responsabilizar “agentes públicos envolvidos, caso as irregularidades apontadas na representação sejam confirmadas.”
A distribuidora solicitou a extensão antecipada da concessão em São Paulo para março de 2025, enquanto o contrato original tinha seu término previsto para 2028. A Prefeitura de São Paulo recorreu à Justiça contra essa solicitação, resultando em uma decisão judicial que determinou a suspensão imediata do processo na Aneel, em outubro, até que haja uma decisão final sobre o caso que pode levar à caducidade do contrato.
