Na última sexta-feira (19), foram divulgadas as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026 no estado do Ceará. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) projeta arrecadar R$ 2,24 bilhões, um aumento de 11,91% em relação ao ano anterior.
O pagamento do IPVA é essencial para a regularização de diversos veículos, e a falta de quitação pode resultar em multas e até na apreensão do automóvel. No entanto, há categorias de veículos e motoristas que têm direito à isenção desse imposto.
Estão isentos do pagamento do IPVA no Ceará:
Veículos pertencentes a entidades públicas, partidos políticos, instituições educacionais e de assistência social, sindicatos e templos religiosos não estão sujeitos ao imposto. Além disso, veículos com mais de 15 anos de fabricação têm a isenção concedida automaticamente, de acordo com a Sefaz-CE. Para o ano de 2026, essa isenção se aplica a veículos fabricados até 2010.
Indivíduos com deficiência permanente também têm direito à renovação automática do benefício. Para aqueles cuja deficiência não é permanente, é necessário apresentar a documentação à Sefaz a cada ano. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e formalizar o pedido por meio do sistema Tramita, escolhendo o serviço de Solicitação de Isenção de IPVA/ICMS para pessoas com necessidades especiais.
Além disso, categorias como táxis, veículos escolares, máquinas agrícolas e ônibus de transporte urbano são dispensados do IPVA anualmente. Os proprietários desses veículos devem fazer a solicitação inicial pelo site da Sefaz.
Conforme a Sefaz, a isenção do IPVA também se aplica em casos de perda total do veículo, seja por furto, roubo, acidente ou outras circunstâncias que comprometam sua posse. Essa dispensa só ocorrerá no ano seguinte ao evento, mediante a apresentação de um Boletim de Ocorrência.
Taxistas e mototaxistas fazem parte do grupo de condutores isentos desse imposto. Apesar do aumento na arrecadação, as alíquotas se mantêm inalteradas em relação a anos anteriores, variando de 1% a 3,5%. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista até 31 de janeiro terão direito a um desconto.
O valor projetado para a arrecadação é 11,91% superior ao de 2025, e os veículos com menor incidência de imposto estão avaliados em R$ 9,9 mil. As alíquotas devem ser pagas em uma única parcela ou em até cinco parcelas. Para iniciar o processo, os interessados devem agendar um horário no site do Detran, visando simplificar e modernizar a obtenção do documento.
A nova abordagem para obter a Carteira Nacional de Habilitação também visa modernizar o processo, dispensando a necessidade de autoescolas. O sistema permite que todo o trâmite para a obtenção da carteira de motorista seja realizado online.
