O projeto de lei que propõe a criação de pontos de acolhimento e encaminhamento para pessoas em situação de rua em Belo Horizonte avançou em seu primeiro turno na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), recebeu aprovação nesta terça-feira (23) pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), que emitiu um parecer favorável à sua constitucionalidade.
Diferente de outra proposta apresentada pelo mesmo vereador, que determina que a prefeitura custeie o retorno dessas pessoas, essa nova iniciativa busca estabelecer pontos de migração. Durante a reunião, Vile ressaltou que os Pontos Municipais de Migração (PMM) serão localizados em áreas estratégicas da cidade, como a rodoviária.
“Este projeto é uma extensão do programa ‘De Volta Pra Minha Terra’, onde a prefeitura irá identificar locais de chegada de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, proporcionando acolhimento e, eventualmente, estudando a possibilidade de seu retorno às cidades de origem”, explicou o vereador.
Ele acrescentou que esses pontos de migração serão estabelecidos em locais onde essas pessoas costumam chegar, como a rodoviária, e a prefeitura instalará ali um posto com assistência social e a Guarda Municipal, entre outros serviços.
De acordo com a definição, um migrante é qualquer indivíduo que se desloca de sua residência habitual dentro do mesmo país. O texto proposto pelo vereador estabelece que os PMMs têm a finalidade de identificar os migrantes recém-chegados em Belo Horizonte e coletar informações relevantes.
Após essa identificação, será realizada uma verificação de documentos, incluindo histórico criminal e pendências judiciais, além de uma avaliação das condições de vida do migrante, observando possíveis dependências químicas ou riscos à integridade física. Os pontos também poderão integrar os migrantes a programas e políticas públicas municipais que facilitem seu retorno às cidades de origem, sem impor obrigações ou coerções a eles.
