O governo anunciou a liberação de fundos que estavam retidos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que não puderam acessar seus saldos após serem demitidos, devido à opção pelo saque-aniversário. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23) por meio de uma medida provisória (MP).
Com essa ação, cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS estarão disponíveis para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. A liberação se aplica àqueles que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O pagamento será realizado em duas fases. A primeira parte dos valores, que pode chegar a até R$ 1.800, será disponibilizada até o dia 30 de dezembro, dependendo do saldo na conta do FGTS. A segunda parcela, que contempla o restante, será paga até 12 de fevereiro de 2026.
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 87% dos beneficiados receberão os valores diretamente em suas contas bancárias registradas no aplicativo do FGTS. Os restantes 13% poderão retirar os valores em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou em pontos de atendimento Caixa Aqui.
O governo também esclareceu que uma parte dos trabalhadores que receberão o benefício possui saldos comprometidos com empréstimos, o que impede o recebimento total do saque-aniversário. Além disso, há trabalhadores cujo saldo está completamente comprometido, sem valores disponíveis para saque. A consulta ao saldo pode ser feita diretamente pelo aplicativo do FGTS.
Desde 2020, o saque-aniversário já liberou aproximadamente R$ 192 bilhões do FGTS. Desses, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram direcionados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Até o momento, cerca de 40 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, dos quais 28,4 milhões têm empréstimos ativos nesse formato.
